Os vereadores
de Ilhabela aprovaram os três projetos do Executivo sobre reajuste, previdência
social e a nova estrutura administrativa municipal, na última quinta-feira
(28/8), em sessão extraordinária.
Único projeto
aprovado por unanimidade, o reajuste salarial dos servidores públicos ativos,
inativos e pensionistas concede aumento de 4,30%. Para os vereadores, os
funcionários merecem o reajuste, porém acreditam que o percentual ainda é
baixo. “O servidor merece e tem que ser valorizado sempre, mas o reajuste é
muito pouco. Temos que correr atrás do aumento real”, diz a vereadora Rita
Gomes (Dra. Rita – PTdoB).
Aprovado por
cinco votos favoráveis dos vereadores Adilton Ribeiro (PSD), Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB),
Gracinha Ferreira (PSD), Luizinho da Ilha (PCdoB) e Nagib do Calçamento (PPS),
contra quatro dos pares Benedita Gonzaga (Prof. Dita – PTB), Rita Gomes
(PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos (Dr. Thiago – SDD), o
Substitutivo ao Projeto que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social
assegurado aos servidores efetivos terá 11% de contribuição previdenciária dos
segurados aposentados e dos pensionistas beneficiários do ILHABELAPREV. A
propositura recebeu ainda dois Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividade Privada e Defesa do Meio Ambiente
que foi aprovado, e dois Pareceres contrários das Comissões de Finanças e
Orçamento e Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Ação Social e Cidadania que
foram rejeitados por maioria de votos. Os vereadores que discordaram do projeto
alegam que a proposta não foi discutida e que ainda privilegia cargos
comissionados. “De acordo com o projeto, o funcionário de carreira não tem
valor”, afirma o vereador Sampaio.
O Substitutivo
ao projeto da Reestrutura Administrativa municipal também foi aprovada por
cinco votos a quatro. Com dois Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividade Privada e Defesa do Meio Ambiente
aprovado e dois contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação,
Esporte, Cultura, Turismo e Ação Social e Cidadania reprovados, dra. Rita,
prof. Dita, dr. Thiago e Sampaio foram novamente contra o projeto.
De acordo com
a vereadora prof. Dita, o projeto não vai de encontro com os anseios do
servidor público. Para a parlamentar, a nova estrutura administrativa é um
projeto político e não social. Dita é contra os cargos de secretários adjuntos
e acredita que os 272 cargos será um cabide de empregos. “O povo merece
respeito e é isso o que devemos fazer”.
Já o vereador
Carlinhos, favorável ao projeto, discorda que o propositura não esteja
respeitando o funcionalismo público. “Na terça-feira, eu ouvi do presidente do
Sindicato dos Servidores Municipais e membros que eles seriam a favor do
projeto com a nova mudança”, explica.
O vereador
Luizinho da Ilha defendeu seu voto dizendo que algumas sugestões fizeram o
projeto mudar, principalmente com a participação pública. “Não vamos conseguir
agradar a todos os funcionários, mas a maioria está do nosso lado”.
A presidente
da Câmara, Gracinha Ferreira, falou sobre sua experiência em atender um TAC
(Termo de Ajuste de Conduta) e sobre o acordo com o sindicato, além da demissão
de muitos empregados. “Se não aprovarmos o projeto, muitas pessoas serão
mandadas embora”, conclui.
A próxima
sessão ordinária acontece no dia 2 de setembro a partir das 18h. Mais
informações www.camarailhabela.sp.gov.br
ou (12) 3896.9600.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela
