REQ. 101/2013

REQ. 092/2013

REQ. 107/2013

REQ. 091-2013

Campanha Antirrábica tem início hoje no município

25/02/2013 - ILHABELA

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, promove a Campanha de Vacinação Antirrábica em cães e gatos de 25 de fevereiro e 22 de abril. “Não passe raiva.Vacine seu animal!”, este é o slogan da campanha que pretende atingir todos os cães e gatos da cidade com a vacinação antirrábica.

Segundo a veterinária coordenadora do “Programa de Respeito Animal”, Olga Loureiro, todos os animais com idade acima de três meses devem ser vacinados. As fêmeas que estejam no cio, prenhas ou amamentando também devem ser imunizadas. 

Em 2010 e 2011, Ilhabela e diversos outros municípios não receberam as vacinas do Ministério da Saúde, pois foram disponibilizadas prioritariamente em estados que apresentaram casos de raiva em cães ou humanos por variante canina, ou seja, transmitida por cães, o que não é o caso do estado de São Paulo.

Já no ano passado, a campanha de vacinação contra a raiva em animais foi suspensa em todo o país, depois de relatadas reações graves à vacina, inicialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Para contribuir com o controle dos focos de raiva, é importante que os proprietários de cães e gatos levem seus animais para serem vacinados, pois Ilhabela é uma zona propícia para a doença devido à presença de uma grande quantidade de mata. A transmissão da raiva se dá pela penetração do vírus contido na saliva do animal infectado, principalmente pela mordedura, arranhadura, lambedura de mucosas”.

A campanha conta com postos fixos e volantes que vão atender todas as regiões do município. Mais informações pelo telefone 3895-7229 e 3896-9244 ou pelo portal www.ilhabela.sp.gov.br. 

Fonte: Jornal Imprensa Livre

REQ.091/2013

ATA COMTUR DE 21/02/2013

Nova serra da Tamoios tem 21,52 quilômetros, sendo mais da metade de túneis

21/02/2013 - LITORAL NORTE

Um dos túneis será o maior do Brasil; apresentação foi feita durante a audiência realizada na última terça-feira, em Caraguatatuba. Obras do contorno devem começar neste semestre

Mara Cirino

A nova serra da rodovia dos Tamoios, com 21,52 quilômetros de extensão, é considerada a parte mais complexa e cara do empreendimento realizado pelo governo do Estado. Para construir um novo acesso de sobreposição à barreira natural, o Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram apresentados durante a audiência pública coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizada na última terça-feira, em Caraguatatuba. A obra prevê a construção de cinco túneis, somando 12,620 quilômetros, nove viadutos e duas pontes, totalizando mais 2,577 quilômetros. 

De acordo com o projeto, a nova pista será composta por três faixas de rolamento de 3,5 metros cada, sendo duas usadas para o tráfego de veículo e a terceira como acostamento, sendo reversível em dias de pico. A socióloga da JGP Consultoria, Ana Maria Iversson, coordenadora geral do EIA/Rima, explicou que essa nova pista será ascendente, ou seja, os veículos só poderão trafegar sentido litoral/planalto. Em contrapartida, a atual serra, será usada para a descida às cidades litorâneas e, em caso de fluxo intenso, poderá ser aproveitada também para a subida.

Por quase três horas, ela e engenheiro Carlos Sartoro, da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pelo processo de licenciamento ambiental das obras, explicaram as alternativas encontraram para garantir a menor influência na área do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), Núcleo Caraguatatuba, por onde vai passar pelo menos 80% da rodovia. 

A área afetada será de 68,2 hectares, dos quais 33 hectares serão de predominância dos túneis, e 99,2 ha de área de apoio externas, mas fora do parque. “Haverá o menor impacto dentro da área do parque”, explicou Sartoro.

Pelo projeto apresentado, a nova serra terá início na altura do Km 60,48 da rodovia dos Tamoios (SP-99) na divisa entre Paraibuna e Caraguatatuba, e segue até o Km 82 onde haverá interligação com a rodovia Rio-Santos (SP-55). Os custo estimado dessa obra é de R$ 2,2 bilhões e após todo o processo de licenciamento o prazo de conclusão é de 36 meses, devendo ficar pronta em 2017.

Pela proposta apresentada, os usuários da Rio-Santos que vem sentido Ubatuba/Caraguatatuba terão a oportunidade de seguir pelo contorno norte até a interseção com a SP-99, sem necessidade de passar pela via local. No caso que quem parte de São Sebastião, o acesso também é em direção à Tamoios, partido do contorno. 

No sentido contrário, se o motorista vai para Ubatuba ou Caraguá, haverá uma interseção no bairro Ponte Seca dando as duas alternativas de acesso. Para o lado Sul, essa interseção será na altura da Fazenda Serramar, com acesso à rodovia Rio-Santos ou em direção ao Porto de São Sebastião.   

Reação

A apresentação do EIA/Rima do novo trecho da serra foi bem recebida pelos presentes, em especial ambientalistas como Roberto Blair, do instituto Ambiental Litoral Norte. “O projeto apresentado foi bem trabalhado, mas sugiro que contenha informações sobre relações sísmicas para a perfuração dos túneis, principalmente com o uso de explosivos. É preciso apresentar dados se há sinergia entre as explosões e fenômenos sísmicos”.  

O ambientalista e hoje secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Marcos Couto, definiu proposta como a menos impactante, “mas seria melhor ainda se não tivesse impacto como pontes e viadutos”. Ele destacou ainda que o município precisa de soluções viárias para resolver o problema do trânsito intenso, principalmente em relação ao lado norte. 

Para a secretária adjunta de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini, disse que o atual trecho de serra da Rodovia dos Tamoios, que passará por adaptações para o tráfego de veículos sentido litoral deve prever a estabilidade das encostas. “A Defesa Civil de Caraguá atendeu três ocorrências de deslizamentos da atual rodovia devido às chuvas. Por isso, é necessário que estejam presentes nos estudos geológicos e de vegetação a proteção das encostas para maior segurança dos usuários”, destacou. Morador no Rio do Ouro, Joaquim Carvalho destacou que quer o melhor para o Litoral Norte e que essas obrar vão gerar emprego para a comunidade. 

“Vai ter mais dinheiro para a população. Quem é contra porque vai afetar o turista, é só colocar um portão para deixar entrar o tanto de turista que pode não afetar nosso trânsito”, ironizou. Ele disparou ainda que infraestrutura é rodovia boa, que muitas vidas já se ceifaram pelas estradas. “Rodovia para andar carroça é o que alguns ambientalistas querem e destacam que devemos respeitar a natureza. Eu vou dizer que devemos respeitar os cidadãos”.  Reação contrária foi de moradores das áreas que devem ser desapropriadas para a implantação dos contornos Sul (direção a São Sebastião) e Norte (sentido Ubatuba) e que aproveitaram a presença dos técnicos em busca de mais informações. 

A professora Lourdes Santos Silva, moradora na Vila Marcondes (Tinga) afirmou que a comunidade aceita as melhorias, “mas falta mais divulgação sobre o que vai acontece conosco”. Quanto a esse tema, o representante da Dersa, Hermes da Silva, e Marcos Couto, acordaram de fazer uma reunião pública com a comunidade para divulgar os traçados finais dos Contornos Sul e Norte. A obra tem previsão de início entre os meses de março e abril deste ano, após a emissão da licença de instalação. A data será marcada em breve

O EIA/Rima do trecho de serra da Tamoios pode ser acessado no site do Consema:http://migre.me/diPE7. 

Foto: Divulgação

Fonte: Jornal Imprensa Livre  de 21/02/2013

Vereador apresenta projeto para premiar moradores com impostos em dia

 O vereador Onofre Sampaio (PTdoB) apresentou na última sessão da Câmara de Ilhabela realizada na quinta-feira (14/2) um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um concurso de incentivo ao pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que irá sortear bens móveis aos contribuintes que pagarem seus impostos em dia. A proposta tem como principal objetivo o recebimento da dívida ativa de moradores do município que possuem atrasos no pagamento dos impostos. Entre as sugestões de prêmios, estão aparelhos televisores, motocicletas e automóveis, que serão distribuídos a partir do sorteio, sendo que o vencedor será contemplado em até dois meses.

Para Sampaio, o Executivo terá não só a oportunidade de recuperar impostos atrasados e também criar um estímulo ao pagamento das taxas periodicamente, alcançando um resultado satisfatório na arrecadação municipal. O vereador ainda ressalta que esta será uma importante ferramenta para sanar o montante da dívida de contribuintes na cidade. O projeto está em tramitação entre as Comissões Permanentes da Câmara.

Leninha Viana

Jornalista - MTB 43.079/SP

Assessoria de Imprensa - Câmara de Ilhabela

Duplicação da Rodovia dos Tamoios (SP 099) - Trecho de Serra

O CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente

Os eventos foram agendados para os dias 19 e 20 de fevereiro em Caraguatatuba e Paraibuna.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizará nos dias 19/2, em Caraguatatuba, e 20/2, em Paraibuna, as Audiências Públicas para a Nova Tamoios Serra. O objetivo é debater com a população o projeto desenvolvido para a duplicação do Trecho de Serra da rodovia.

As audiências fazem parte do processo de licenciamento ambiental das obras, conduzido pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em Caraguatatuba o evento será realizado no Teatro Municipal Mario Covas (Avenida Goiás, 187) e em Paraibuna, no Centro de Convivência Infantil (Av. Major Elias Calazans, 343). Ambas as sessões terão início às 17h.

A programação inclui apresentação do projeto de duplicação do Trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios, exposição do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e debate com a sociedade sobre o assunto. Estarão presentes representantes da DERSA, do DER, das prefeituras dos municípios contemplados pelas obras, do Consema e do consórcio responsável pelos estudos ambientais.

Informações à população

O Estudo e Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental estão disponíveis para consulta pública nos centros de informações instalados em São José dos Campos (Prefeitura Municipal - Rua José de Alencar, 123, Térreo, Vila Santa Luzia), Paraibuna (Avenida Major João Elias de Calazans, 365 - Centro), Caraguatatuba (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - Rua Santa Cruz, 396 - Centro), São Sebastião (Rua Sebastião Silvestre Neves, 214 - Centro) e São Paulo (Rua Iaiá, 126 - Térreo - Itaim Bibi).

Sobre o Trecho de Serra

A Nova Tamoios Serra faz parte do projeto de duplicação da Rodovia dos Tamoios. As obras no trecho compreendido entre o km 60,48 e km 82, estão orçadas em R$ 2,13 bilhões.

O projeto prevê a construção de uma nova pista que será usada apenas para a subida da serra (sentido Caraguatatuba - São Sebastião) e melhorias e adequações na pista atual, que atenderá o tráfego de descida da serra (São Sebastião - Caraguatatuba). Quando concluídas as obras, o trecho operará com faixas de rolamento de 3,5 metros, acostamentos com 2,5 metros e velocidade diretriz de 80 km/h.

Assessoria de Imprensa

Secretaria Estadual de Logística e Transportes

(11) 3702-8111 - 8116

transportes@transportes.sp.gov.br

REQ. 061/2013

Vereadores Querem Isenção do IPTU a portadores de Câncer, Aids e Insuficiência Renal

16/02/2013 - ILHABELA

Durante a ordinária desta semana, também foi encaminhado para análise um projeto que visa criar um concurso de incentivo ao pagamento da taxa

Thereza Felipelli

Durante a última sessão de Câmara de Ilhabela, três projetos de Lei foram encaminhados pela presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) às Comissões Permanentes da Casa para análise. Um deles, de autoria da vereadora Rita Gomes, Dra. Rita (PTdoB), pretende autorizar a Prefeitura a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis residenciais pertencentes a portadores de neoplasia (câncer),  Aids e insuficiência renal crônica. 

Outro projeto, de autoria do vereador Onofre Sampaio (PTdoB), tem o intuito de criar um concurso de incentivo ao pagamento do IPTU a partir de 2014, visando estimular o pagamento da referida taxa por meio de sorteio de bens móveis em favor dos contribuintes. 

Ainda na ordinária, os parlamentares aceitaram por unanimidade uma emenda, proposta pelo vereador Valdir Veríssimo (PPS), aditiva ao projeto que cria o programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), que já tramita na Casa de Leis. A emenda pede a redução de 10% para 1% no valor dos honorários cobrados pelos advogados junto aos parcelamentos dos débitos. 

“Existem várias coisas que podemos fazer dentro da Refim, como a modificação dos valores cobrados de juros, que são muito altos e cobrados de forma aviltante, mas isso é de uma época em que a inflação era muito alta. Faremos indicações também ao Executivo para crie um processo educacional de recolhimento dos impostos, estabelecendo pra isso um processo de premiação que pode ser adotado pela Prefeitura, se ela achar que deve. Cidades que fizeram isso tiveram bons resultados”, disse Sampaio. “Por isso estamos fazendo esse encaminhamento, que é para 2014. Esse é o motivo do projeto, que vem a complementar as emendas e indicações que nós faremos ao Refim. Como temos tempo, faremos emendas e indicações, de comum acordo com o Executivo inclusive, para melhorar esse processo. O nosso valor de divida ativa é muito alto em relação ao montante do orçamento. Pretendemos ajudar o município, não podemos legislar de outra forma, a ter uma melhor arrecadação dos recursos de impostos”, complementou o vereador. 

Finalmente, o terceiro projeto encaminhado, remetido à Casa de Leis pelo Executivo, visa a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fubomi). 

Contas

Também durante a ordinária, a presidente Gracinha encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamento as contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2009 e 2010 para análise e emissão de parecer dentro de 45 dias, prazo regimental. Os referidos documentos encontram-se à disposição dos interessados até o dia 17 de março na Câmara. 

Próxima Sessão

Obedecendo ao Regimento Interno da Câmara não haverá sessão Ordinária na próxima semana por ser a terceira do mês. A Câmara de Ilhabela se reúne novamente no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 18h para sessão ordinária com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. 

Foto: Leninha Viana/ CMI
Fonte: Jornal Imprensa Livre

1ª Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela tem apresentação de Metas e Gestão do Executivo

Parlamentares também aprovam 25 requerimentos e encaminham outras 15 matérias às Comissões Permanentes

Os trabalhos da nova Legislatura da Câmara de Ilhabela foram abertos oficialmente na última terça-feira (5/2) com a presença de todos os vereadores, assistidos por um plenário cheio de ex-vereadores, secretários municipais, presidentes de partido e familiares dos parlamentares, além da participação do prefeito Toninho Colucci (PPS) e da vice-prefeita Nilce Signorini (PTdoB).
O prefeito fez uso da palavra para apresentar metas e desafios da próxima gestão, destacando o acompanhamento do desenvolvimento nacional e regional, dando ênfase a questões como ampliação do Porto e do Terminal Almirante Barroso em São Sebastião, a construção dos contornos e a duplicação da Rodovia dos Tamoios, a construção do Hospital Regional e a destinação final do lixo.

Colucci ressaltou ainda questões como a nova composição dos royalties e anunciou que, independente do resultado em Brasília, enviará à Casa um projeto de Lei que pretende destinar integralmente à Educação toda verba recebida com royalties do pré-sal dos poços a serem licitados. O prefeito anunciou ainda a construção de uma unidade da ETEC na Barra Velha e a desapropriação do Hotel Pelicano para construção de uma escola de Gastronomia e Hotelaria em convênio com o Senac. Falou da intenção em continuar avançando com as obras de saneamento básico, melhorias na questão de mobilidade urbana, mais ciclovia e abertura de consulta pública para a permissão do transporte aquaviário. “Gostaria de deixar consignado nessa mensagem a vocês, nobres vereadores, que não existe segredo para as coisas acontecerem. O que existe é trabalho, trabalho e trabalho. Tenho certeza que isso não faltará a essa Câmara Municipal: renovada e heterogênea, espelho da nossa cidade”, finalizou.

Expediente
Em virtude do grande número de documentos a serem lidos no Expediente, parte dos 37 requerimentos e 13 indicações não puderam ser lidos e votados, passando automaticamente para a pauta da próxima sessão.
Os pares aprovaram por unanimidade 25 requerimentos e encaminharam às Comissões Permanentes da Casa nove vetos do Executivo a projetos da ex-legislatura e dois projetos assinados pelo prefeito. Entre eles, o que cria o Refim – Programa de Recuperação Fiscal – compensação e anistia de juros e multas.
Os vereadores também remeteram matérias da Casa às Comissões Permanentes: um projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS) que “Institui como patrimônio histórico-cultural e turístico as Pedras do Sino, localizadas na praia da Garapocaia”; um projeto de Decreto Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a oferta de estágio remunerado a estudantes do ensino superior, técnico e nível médio” e dois projetos de Resolução, um de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) que propõe uma alteração no Regimento Interno da Casa, obrigando todas as matérias a passarem por parecer jurídico antes de ir às Comissões Permanentes para análise e outro da Mesa Diretora, que prevê a regulamentação do controle de frequência e prestação de serviços extraordinários pelos funcionários da Câmara. As Comissões Permanentes vão analisar todas as matérias e exarar parecer para que posteriormente, os pares possam discutir e votar em plenário.

Os vetos
Os nove vetos enviados pelo Executivo versam sobre os projetos de autoria dos ex-vereadores Jadiel Vieira (Keko), Carlos Alberto (Carlinhos), Erick Pinna e Valdir do Bexiga. Apenas um recebeu veto parcial, os demais foram vetados integralmente sob alegação de vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
São eles: Veto parcial ao Projeto 98/2007, do ex-vereador Jadiel Vieira (Keko), que “Autoriza a construção de garagens subterrâneas nos imóveis públicos e privados do município” e veto total aos projetos 58/2012, do ex-vereador Carlinhos, que “Dispõe sobre a isenção de despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado por ato próprio ou familiar seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico”; Projeto 004/2012, do ex-vereador Keko, que “Obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome dos responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município”; Projeto 81/2012, proposto por Carlinhos, que “Cria o “Professor Itinerante” e dá outras providencias; Projeto 82/2012, também de sua autoria, que “Cria o programa “Parceiros da Terceira Idade”; Projeto 100/2012, do ex-vereador Keko, que “Modifica o artigo 1º da Lei 177/2003 que dispõe sobre “Denominação de Via Pública; Projeto 79/2012 proposto pelo ex-parlamentar Erick Pinna, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio ao Esporte e dá outras providências”; Projeto 84/2012, do ex-vereador Valdir do Bexiga que “Dispõe sobre a criação do programa “Nosso Verde” e Projeto 009/2012 do ex-vereador Carlinhos, “Institui o programa de incentivo ao uso de energia solar nas edificações do município e dá outras providências”.

Tribuna
A vereadora Lia Baiana (PR) foi a única parlamentar a fazer uso da Tribuna e ressaltou aos colegas a importância de se cumprir a missão da Casa. “A Câmara tem a missão de propor e implementar políticas e projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas, revendo leis, debatendo temas importantes, verificando as questões ligadas à saúde, educação, segurança, enfim, tudo aquilo que diz respeito ao cidadão, mesmo não sendo responsabilidade direta do Legislativo”. A parlamentar lembrou ainda o dever de escutar os anseios da comunidade e disponibilizou seus contatos telefônicos, lembrando ainda que atenderá ao público todas as terças-feiras pela manhã em seu gabinete.

Carnaval
A presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) assinou portaria suspendendo o expediente da Câmara entre os dias 11 e 13 de fevereiro (segunda à quarta-feira) em decorrência das festividades carnavalescas. O expediente da Casa volta ao normal na quinta-feira dia 14/2, com atendimento ao público das 10h às 17h e sessão ordinária às 18h.
Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br

REQ. 046/2013

REQ.045/2013