16/02/2013 - ILHABELA
Durante a ordinária desta semana, também foi encaminhado para análise um projeto que visa criar um concurso de incentivo ao pagamento da taxa
Thereza Felipelli
Durante a última sessão de Câmara de Ilhabela, três projetos de Lei foram encaminhados pela presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) às Comissões Permanentes da Casa para análise. Um deles, de autoria da vereadora Rita Gomes, Dra. Rita (PTdoB), pretende autorizar a Prefeitura a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis residenciais pertencentes a portadores de neoplasia (câncer), Aids e insuficiência renal crônica.
Outro projeto, de autoria do vereador Onofre Sampaio (PTdoB), tem o intuito de criar um concurso de incentivo ao pagamento do IPTU a partir de 2014, visando estimular o pagamento da referida taxa por meio de sorteio de bens móveis em favor dos contribuintes.
Ainda na ordinária, os parlamentares aceitaram por unanimidade uma emenda, proposta pelo vereador Valdir Veríssimo (PPS), aditiva ao projeto que cria o programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), que já tramita na Casa de Leis. A emenda pede a redução de 10% para 1% no valor dos honorários cobrados pelos advogados junto aos parcelamentos dos débitos.
“Existem várias coisas que podemos fazer dentro da Refim, como a modificação dos valores cobrados de juros, que são muito altos e cobrados de forma aviltante, mas isso é de uma época em que a inflação era muito alta. Faremos indicações também ao Executivo para crie um processo educacional de recolhimento dos impostos, estabelecendo pra isso um processo de premiação que pode ser adotado pela Prefeitura, se ela achar que deve. Cidades que fizeram isso tiveram bons resultados”, disse Sampaio. “Por isso estamos fazendo esse encaminhamento, que é para 2014. Esse é o motivo do projeto, que vem a complementar as emendas e indicações que nós faremos ao Refim. Como temos tempo, faremos emendas e indicações, de comum acordo com o Executivo inclusive, para melhorar esse processo. O nosso valor de divida ativa é muito alto em relação ao montante do orçamento. Pretendemos ajudar o município, não podemos legislar de outra forma, a ter uma melhor arrecadação dos recursos de impostos”, complementou o vereador.
Finalmente, o terceiro projeto encaminhado, remetido à Casa de Leis pelo Executivo, visa a criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fubomi).
Contas
Também durante a ordinária, a presidente Gracinha encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamento as contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2009 e 2010 para análise e emissão de parecer dentro de 45 dias, prazo regimental. Os referidos documentos encontram-se à disposição dos interessados até o dia 17 de março na Câmara.
Próxima Sessão
Obedecendo ao Regimento Interno da Câmara não haverá sessão Ordinária na próxima semana por ser a terceira do mês. A Câmara de Ilhabela se reúne novamente no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 18h para sessão ordinária com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Foto: Leninha Viana/ CMI
Fonte: Jornal Imprensa Livre
Fonte: Jornal Imprensa Livre
