12/03/2013 - ILHABELA
Projeto de Lei de autoria de Dr. Thiago será lido hoje durante sessão ordinária e é única forma de barrar a construção dos estacionamentos em subsolos na cidade
Thereza Felipelli
Revogar a Lei 982/2012, que autoriza a construção de garagens subterrâneas em imóveis públicos e privados do município. É o que quer o vereador Thiago Souza, Dr. Thiago (PSDC), através de um Projeto de Lei de sua autoria, que será lido na sessão ordinária de hoje, às 18h, na Casa de Leis ilhéu.
Na última sessão do mês de fevereiro, os vereadores aprovaram, com a abstenção do vereador Carlinhos (PMDB), o veto parcial enviado pelo Executivo a alguns artigos (4º, 6º, 7º e 8º) da referida lei, que foi proposta pelo ex-vereador Jadiel Vieira, o Keko, e sancionada parcialmente no final do ano passado.
A Prefeitura justificou o veto dizendo que os artigos em questão confrontavam e careciam de revisão no Plano Diretor, e uma mudança nessa lei deveria ser precedida de ampla discussão com a sociedade e de parecer do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental, o que não ocorreu. Outro motivo citado no ofício é que os dispositivos vetados deveriam ser objeto de lei complementar, sendo essa uma prerrogativa do Executivo.
“Matar o projeto”
Segundo Dr. Thiago, apresentar uma nova lei que revogue a já existente é a única forma de barrar a construção das referidas garagens na cidade. Ainda de acordo com ele, o projeto teve o trâmite totalmente errado, feriu o Plano Diretor, a Lei Orgânica, não passou pelos Conselhos, e é totalmente ilegal. “Cabe a nós agora, fazer um novo projeto revogando essa lei e matar esse projeto integralmente”.
Contrários
Durante a discussão do veto na ordinária, outros vereadores se demonstraram contrários ao projeto que vigora no município. “Todo o trâmite foi errado, esse projeto foi aprovado ao apagar das luzes numa sessão extraordinária”, disse Onofre Sampaio Junior, o Sampaio (PTdoB). “O projeto começou errado, caiu no nosso colo e temos que resolver da maneira mais correta e coerente, pois a população espera isso da gente”, comentou o vereador Luiz Paladino, o Luizinho da Ilha (PCdoB).
A vereadora professora Dita (PTB) também se posicionou. “Fico triste porque sou totalmente contra e eu não estava aqui quando essa lei foi aprovada. Da forma que está aí, a Prefeitura está tirando totalmente sua responsabilidade. Esse veto não quer dizer nada, porque hoje qualquer um pode fazer uma garagem subterrânea. É um absurdo, todos nós juntos temos que fazer alguma coisa para mudar isso aí”, declarou.
Ordem do Dia
Não há matérias inscritas na Ordem do Dia. Como de costume, a ordinária será transmitida ao vivo pela internet no site www.camarailhabela.sp.gov.br. A Câmara de Ilhabela fica na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, no Centro.
Fonte: Jornal Imprensa Livre
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