Operação autuou sete veículos e fichou 15 menores; pais serão chamados ao Conselho Tutelar
A Prefeitura de Ilhabela o Conselho Tutelar e a Polícia Militar realizaram uma ação integrada na última sexta-feira e sábado, das 22h às 3h30, em vários pontos do município, especialmente na Vila, centro histórico e turístico, onde estão localizados os mais frequentados estabelecimentos noturnos. O objetivo foi averiguar o consumo de bebidas alcoólicas entre jovens menores de idade, o uso indevido de som em veículos e verificar alvarás e documentação nos bares e casas noturnas. A ação atende a uma série de reivindicações e denúncias da própria comunidade. “Temos recebido reclamações e realmente existe um abuso, especialmente na Vila. Numa ação integrada com a Polícia Militar e Conselho Tutelar, estamos tomando as medidas necessárias”, destacou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Julio Cezar De Tullio, que se reuniu na tarde desta terça-feira com tenente Fabrício Paluri, comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar em Ilhabela, e o diretor da Fiscalização, José Eduardo de Souza.
“Ao todo, 15 menores foram relacionados pelo Conselho tutelar pelo consumo de álcool e os pais serão chamados agora. Também foram autuados sete veículos por cometerem infrações, entre elas, o som alto. Foi uma operação positiva. Que os pais verifiquem aonde seus filhos estão, as amizades, pois são os responsáveis pelos atos de seus filhos”, disse o tenente Paluri. O conselheiro tutelar, Roberval Pizarro Saad, destaca que a operação foi positiva. “Verificamos menores com bebidas e sem documentação. Agora os pais serão chamados e notificados, pois se a situação voltar a ocorrer o caso é lavado ao Ministério Público, que tomará as medidas judiciais cabíveis”, alerta o conselheiro.
Segundo o diretor da Divisão de Fiscalização, José Eduardo de Souza, esta é a primeira de uma série de operações integradas. Ele ainda informa que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 996/2013 à Lei nº 529/2007 (Código Municipal de Posturas), que dispõe sobre o volume do som dos veículos. De autoria da Prefeitura, a legislação prevê que é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, e que ultrapassem os níveis de intensidade sonoros superiores aos fixados no Código e legislação pertinente. Os carros e equipamentos de som serão apreendidos em caso de descumprimento da lei, além de multa de R$ 1 mil.
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