20/09/2013 - LITORAL NORTE
Plenário estava lotado de moradores das regiões atingidas
Acácio Gomes
A Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN) promoveu na última quarta-feira, uma reunião para tratar sobre as obras viárias dos Contornos Norte e Sul e que atingirão bairros de Caraguatatuba e São Sebastião.
Quem apresentou o tema aos cerca de 20 vereadores presentes e aos quase 100 moradores que aguardavam explicações no plenário da Câmara de Caraguatatuba foi o gerente de Relações Institucionais da Dersa, Ermes da Silva.
“O Estado quer construir rodovias com sustentabilidade e hoje há uma licença prévia dos quatro lotes do Projeto Contornos dada pelo Consema. Nos lotes 1 e 2 (Caraguá) a licença de instalação deve sair nos próximos dias. Já os lotes 3 e 4 (São Sebastião) ainda há demandas da sociedade e estudos de ajustes no traçado”, citou.
Ele confessou que em ambas as cidades a demanda maior se refere às questões sociais.
“As áreas irregulares serão tratadas pela gestão social da Dersa. Quero deixar bem claro que não existe a possibilidade de a Dersa atropelar os moradores como um trator, como falam por aí. Mas que vai ter impacto, vai. O progresso está chegando e é um anseio da comunidade. É para melhorar a condição de mobilidade urbana”, explica.
Ermes da Silva falou ainda sobre a questão do reassentamento. “Empresas foram contratadas pelo Estado para o gerenciamento social. Os técnicos vão até a comunidade, fazendo o contato individual casa a casa para a posterior elaboração do laudo social. A partir daí, um selo é colocado na residência. O segundo passo é a visita de engenheiros e técnicos para elaborar o laudo do imóvel, não da família. Ao mesmo tempo a pesquisa de mercado é feita e o terceiro passo é a apresentação do laudo com o valor do imóvel”, explica.
A partir daí, segundo Ermes da Silva, entra a fase de negociação. “Aí há duas opções: receber a indenização à vista ou discutir com negociação. O valor a ser arbitrado será justo e de mercado”.
Mas ele ressaltou que nos casos de imóveis abaixo de R$ 70 mil, o Estado vai estimular ou orientar a opção de receber uma moradia habitacional totalmente quitada e documentada. “Isso será via CDHU, mas precisamos construir e isso será feito. Enquanto não tem a casa, o Estado paga um aluguel provisório de seis a 12 meses”.
Sobre a desapropriação, ele citou que após o processo de emissão do laudo do imóvel, parte-se para a negociação e não há a figura da unidade habitacional. “Ou seja, paga-se o valor do mercado e ponto”.
Polêmica
E foi quando o gerente da Dersa falou sobre a questão do aluguel provisório que gerou revolta dos vereadores quando o valor foi divulgado. “Não consigo ver tanta benevolência da Dersa com a comunidade. Não é possível que o Consema não tenha se sensibilizado com os pedidos de alteração. Aí falam em dinheiro e citam que pode ir para a Justiça. Imagina os moradores idosos, mais de 60 anos, tendo que brigar na Justiça. E aí vão para um aluguel, cujo auxílio será de R$ 430. Isso é um absurdo”, comentou o vereador de São Sebastião, Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB).
Já a vereadora de Caraguatatuba, Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), mostrou preocupação com os critérios para a escolha das pessoas que vão para as unidades habitacionais. “Muitos moradores estão acordando e pensando nos problemas que terão de enfrentar para sair de suas casas. Quem paga um aluguel hoje na região é um herói”, citou.
Enfático, o também parlamentar caraguatatubense Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), citou o valor do aluguel provisório. “Não posso me calar. Faz seis meses que falo do assunto. Ninguém é contra o crescimento de Caraguá, mas 75% dos imóveis na cidade são de posse. A Dersa tem de levar em conta o valor financeiro e sentimental das pessoas. Vai ter que pagar o valor de mercado. Agora, R$ 430 de aluguel não dá pra morar nem no Morro Santo Antônio”, comparou.
Para o presidente da Câmara de Caraguá, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), o Litoral Norte está em avanço e isso traz transtornos. “Agora, R$ 430 para uma família de quatro ou cinco pessoas. Hoje não se acha esse valor na cidade, tenho certeza”.
Quem também bateu na tecla do aluguel foi o vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS). “Pode existir um aluguel de R$ 200, mas um cômodo quatro por quatro. Acho que cada cidade deveria ter um estudo. Em Caraguá é impossível esse valor. A Dersa tem que se empenhar para melhorar o valor”, disse.
Mesmo não sendo afetado diretamente, o ubatubense Claudinei Xavier (DEM), fez uma crítica aos técnicos da Dersa. “Já que fomos informados que engenheiros e técnicos virão à cidade para trabalhar no empreendimento, que aluguem um imóvel de R$ 430 e sintam na pele o que os moradores vão passar”.
Respondendo aos questionamentos, o gerente da Dersa confirmou que o valor arbitrado é de R$ 430. “Foi um estudo feito na região e conversas feitas com imobiliárias. Mas isso será somente para pessoas que se enquadram no perfil de imóveis de até R$ 70 mil, ou seja, tem uma vulnerabilidade social. Mas a grande maioria das desapropriações será resolvida com indenizações. Sabemos que boa parte das terras e imóveis na região são de posse, o Estado sabe disso”, explicou Ermes.
Especulações e traçado
Segundo a Dersa, serão afetadas 624 famílias com as obras viárias, sendo 361 em Caraguá e 263 em São Sebastião. Já o número de imóveis desapropriados pelo traçado é de 288, sendo 156 em Caraguatatuba e 132 em São Sebastião. Possíveis novas alterações e diminuição das famílias afetadas também foi tema de discussão na reunião da Frepap-LN.
O vereador sebastianense Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB) disse que mudanças foram feitas, mas muitas informações não chegam. “Os vereadores são os últimos a saber. Estão entregando papel na Topolândia pedindo documentos aos moradores”.
Também de São Sebastião, o vereador Jair Pires (PSDB) defende alterações que não aumentem o número de afetados. “Ouvi dizer que nova alteração afetaria a Rua São Benedito, na Topolândia, aumentando o número de famílias”.
Já o vereador de Caraguá, Nilson Lopes da Silva, o Nenzão (PPS), aproveitou a oportunidade para denunciar que empresários do Rio do Ouro estariam sendo visitados.
“Estão oferecendo R$ 23 o metro quadrado e depois passaram para R$ 41 o metro quadrado. Já tem gente no bairro falecendo preocupado com a questão. A obra é um mal necessário, mas a Dersa precisa dar informações corretas”.
O parlamentar Eliseu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), informou aos presentes que a Câmara de Caraguá acaba de criar uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que vai acompanhar de perto todas as questões relativas ao contorno.
“O que me intriga é saber realmente o interesse econômico e estratégico do Estado em relação ao empreendimento. Nossa referência é o turismo, mas estão se preocupando só com o Porto”, alertou.
O vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), disse que Caraguá tem que pegar o exemplo de São Sebastião e exigir mudanças. “Em São Sebastião reduziram muito o impacto e Caraguá quase nada. Estamos empenhados e sugiro até uma contrapartida do Estado aos bairros afetados”.
Recados
Ermes da Silva pediu um voto de confiança aos vereadores. “Estamos mudando e reduzindo ao máximo os impactos. Em São Sebastião, começaríamos a sondagem e o cadastro na Topolândia e a Prefeitura mandou parar e paramos”.
Porém, ele confirmou que apenas na Topolândia estudam-se alterações. “Não há mais possibilidade técnica de alteração no Morro do Abrigo, pois impactaria o Parque Estadual da Serra do Mar. Não vamos cortar a Topolândia. Estamos fazendo novos estudos e a possibilidade de passar pela Petrobras seria mais ou menos 30 metros do muro. Seria a notícia mais maravilhosa do mundo a Dersa não tirar ninguém, mas isso é falácia”, alertou.
Sobre as especulações em bairros, o gerente pediu cuidado aos moradores. “Todo mundo terá o tempo necessário para negociação. Não falamos ainda em valores. Tem gente especulando. Estamos na fase do cadastro. É impossível dar valor sem cadastro. São oportunistas de plantão”.
Ele finalizou dizendo que na região se discute mobilidade há anos. “O Litoral Norte é uma joia e que cresceu desordenadamente. Então, pensa-se em mobilidade, aliada a perspectiva de ampliação do Porto de São Sebastião para o empreendimento”.
Governador
Ao final do encontro, o presidente da Frepap-LN, vereador Valdir Veríssimo (MD), pediu aos presentes e aos parlamentares tucanos para agendar uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levando as demandas regionais sobre o assunto.
A próxima reunião da Frepa-LN será em 16 de outubro, às 15h, na Câmara de Ubatuba e o assunto a ser debatido será resíduos sólidos.
Foto: Acácio Gomes/IL
Fonte: Jornal Imprensa Livre
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