13/09/2013 - ILHABELA
Construção tem diversas irregularidades, de acordo com denúncia
Thereza Felipelli
O parlamentar Onofre Sampaio (PTdoB) fez uso da tribuna na última sessão ordinária da Casa de Leis ilhéu para comentar que recebeu uma denúncia de diversas irregularidades na obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal, localizada no Saco da Capela, região central de Ilhabela. Mostrando fotos e laudo, ele declarou que o local encontra-se deteriorado, abandonado, prejudicado, e que faltam equipamentos de proteção individual para os apenas três funcionários trabalhando no local.
“Fui ao local acompanhado da Associação de Engenheiros da cidade, que apresentou-nos um laudo, viu as irregularidades. Os pilares e ferragens estão aparentes, expostos ao tempo, há desníveis em concretagens, tudo está escorado, os trabalhadores estão sem material de segurança. Está tudo torto, os pilares estão sendo construídos em cima de blocos e estão comprometidos”, disse.
Além disso, Sampaio questionou de quem é a responsabilidade da obra e qual o valor da mesma, pois há duas placas no local (uma do Governo do Estado e outra do Federal) e disse que nenhuma traz maiores detalhes sobre os trabalhos. “Essa situação me preocupa, nem sei quem está financiando, qual o valor da obra”, comentou.
Sampaio questionou ainda o fato de o local ter visíveis já três pavimentos e quer saber se isso é legal. “Soube que serão cinco no total, isso é permitido?”, perguntou o parlamentar, que avisou que irá enviar um requerimento ao Executivo com tais questões. “Cabe a esta casa pedir resposta a esta situação preocupante. Estamos aqui pra colaborar com o melhor para a nossa cidade. Quanto vai custar só pra fazer o enchimento dessas paredes tortas?”, questionou.
Associação de Engenheiros
Em contato com o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, Luciano Ribeiro Bottino, ele comentou que técnicos da entidade realizaram uma visita técnica preliminar às 9h do dia 22 de agosto e constataram que havia no local apenas o Projeto Básico de Arquitetura e uma planta de locação de pilares. Segundo ele, para a realização de um parecer mais elaborado é necessário fazer uma análise mais detalhada de todos os elementos que compõem a obra, assim, é fundamental que se verifique a existência de vários documentos que foram solicitados. “Aguarda-se apresentação da documentação solicitada para agendamento de nova vistoria e conclusão de laudo definitivo”, disse Bottino.
Ainda de acordo com ele, o projeto não foi aprovado segundo os trâmites legais diferenciados a que está sujeito, se enquadrando na categoria de “Projetos Especiais”. “Segundo a legislação, deveria ter sido aprovado pelo Poder Executivo Municipal mediante prévia apreciação da Comissão Específica do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental e demais órgãos competentes”, enfatizou o presidente da associação.
Segundo ele, a altura da edificação ultrapassa o limite de 8 metros estabelecidos pela mesma lei, artigo 174. Além disso, o número de pavimentos (segundo a planta de arquitetura simples encontrada na obra) fere o artigo 23 da Lei Municipal 98/80 de uso e ocupação do solo, pois prevê cinco pavimentos quando são permitidos apenas dois para qualquer tipo de edificação. “A execução da obra está por diversos fatores inadequada. Há comprometimento imediato da segurança dos operários e fortes indícios de comprometimento da segurança da própria edificação”, finalizou.
“Obra está em andamento na sua fase estrutural”, diz Prefeitura
Laudo técnico sobre estrutura já foi solicitado pela Administração Pública; obra está atrasada em virtude de grande quantidade de rochas no terreno
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, que prestou esclarecimentos sobre a obra do Teatro Municipal e Centro de Convenções, que encontra-se em andamento na sua fase estrutural. O trabalho é executado pela Pré-Engenharia. Conforme o previsto na licitação, a empresa vencedora tem a obrigatoriedade da contratação do projeto estrutural, o que foi cumprido. Para dirimir qualquer dúvida, a Secretaria de Obras já havia solicitado um laudo técnico ao responsável pelo projeto estrutural sobre a estabilidade da construção, o que se encontra em fase de conclusão.
As dimensões do prédio seguem o que é necessário para o funcionamento de um teatro. Ressalte-se que tanto o projeto quanto a maquete foram apresentados na época de sua elaboração à sociedade e também às entidades de classe, como a associação de engenheiros e arquitetos.
Em razão da constatação de grande quantidade de rocha no terreno houve um atraso na obra, pois as pedras não poderiam ser retiradas com o uso de explosivos.
Sobre a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores, apontada pelo vereador Sampaio, a Prefeitura reconhece o problema, de maneira que já acionou a empreiteira contratada. Todos os funcionários já contam com os equipamentos de proteção individual desde ontem.
Vale salientar ainda que a empresa contratada pela Prefeitura, com experiência em obras públicas de grande porte no Litoral Norte e Vale do Paraíba, é a mesma que construiu o Teatro Mário Covas há mais de 10 anos, em Caraguatatuba. Em Ilhabela, a empreiteira executou obras como os dois postos de saúde da Barra Velha, a nova escola Tia Zoca no Itaquanduba e a nova Biblioteca e Videoteca Municipal que será inaugurada ainda este mês.
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