Vereadores aprovam extinção de cargos comissionados e criação de efetivos no Poder Legislativo

03/10/2013 - ILHABELA

Projeto foi aceito em duas votações em atendimento ao Ministério Público; concurso público será realizado no ano que vem

Thereza Felipelli

Durante a última Ordinária ilhéu, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei que atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2012 com o Ministério Público, extinguindo cargos comissionados e criando outros nos quadros efetivos da Casa de Leis. 

Foram extintos os cargos de assessor de gabinete, procurador jurídico, assessor jurídico, chefe de registros contábeis e assessor de divulgação. Os últimos quatro permanecerão em seus cargos até a realização de concurso público no próximo ano. Os nove assessores de gabinete foram exonerados. Além disso, foi criado um cargo de comissão para um assessor especial, que atenderá a presidência e a mesa diretora.

Nos quadros efetivos, foi criado um cargo de assessor legislativo/operador de áudio, dois cargos de recepcionista e um de procurador. Hoje, são dois procuradores na Casa.

Ainda em atendimento ao TAC, foi alterada a nomenclatura do cargo de chefe de comunicação para assessor de imprensa.

“Essas alterações são pra gente tentar errar menos e acertar mais. Agradeço a paciência do jurídico para chegarmos a um consenso”, destacou a vereadora Dra. Rita de Oliveira (PTdoB).

“Mais uma vez esta casa resgata uma situação que tínhamos que resolver. Cumprimos nosso objetivo e acho que todos estão de parabéns”, comentou o vereador Onofre Sampaio (PTdoB). 

Fonte: Jornal  Imprensa Livre