25/10/2013 - ILHABELA
Vereadores destacaram a redução de IPTU para grande parcela da população
Foi protocolado na última terça-feira na Casa de Leis um Projeto de Lei do Executivo que institui a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2014, que, em outras palavras, pretende alterar os critérios para a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ilhabela. O projeto deve ser lido na próxima sessão, que acontece no dia 5 de novembro.
Na última Ordinária, realizada na terça-feira, os vereadores Carlos Alberto Oliveira,, Carlinhos (PMDB), Luizinho da Ilha (PCdoB) e Adilton Ribeiro (PSD) usaram a tribuna para comentar a propositura, destacando que a mesma deve promover a redução nos valores para quase três mil imóveis.
Os pares vêm sendo questionados por muitos munícipes sobre as possíveis alterações, que também trarão aumento no valor de 1.701 propriedades. Segundo os vereadores, o prefeito Antonio Colucci, acompanhado de sua equipe, apresentou a referida proposta em duas reuniões recentemente, destacando que grande parte da população não sofrerá nenhuma alteração no valor do IPTU e que aproximadamente 32% dos imóveis devem ter redução. “Do jeito que a lei é hoje, com os critérios utilizados, é injusto, o pobre paga como o rico. O que a gente quer é que se faça justiça, porque do jeito que está não dá. É justo pagar pelo que você tem”, opinou Carlinhos.
“Dessa forma, com a nova proposta da Prefeitura, alguns imóveis vão permanecer com o mesmo valor, boa parte terá redução e outra pequena parcela de imóveis sofrerá aumento”, destacou ainda Carlinhos, que, fazendo uso de slides, apresentou alguns exemplos do que seria a redução.
O vereador Adilton concorda com Carlinhos:
“Os vereadores não vão votar aumento e sim corrigir o que está errado. Tem pessoas que têm uma casa com 200m2 e pagam mil reais, por exemplo, e pessoas com uma casa de 500m2 que pagam mais ou menos a mesma coisa. Não é justo uma pessoa de um bairro humilde pagar por um padrão de classe média”, comentou. “Se as pessoas tiverem dúvidas, podem procurar os vereadores, ir à Prefeitura, para verificar as mudanças. Eu quero deixar claro que eu voto naquilo que eu acredito. Eu sou representante do povo, fui eleito pelo povo e voto no que eu acho que será bom para o povo”, acrescentou.
O vereador Luizinho da Ilha também se declarou favorável à nova forma de cobrança. “As pessoas vão pagar exatamente pelo que está construído”, disse ele, que informou que a Prefeitura, a seu pedido, vai abrir as portas para que as pessoas possam fazer a simulação do seu imposto, para que todos possam entender que nada é feito por acaso.
“Vai aumentar o imposto de cerca de 19% dos imóveis, sim, mas também vai haver diminuição para 32% e isso ninguém fala. Quando é para ter embate, a gente tem, como foi meu posicionamento com relação ao Gerenciamento Costeiro e na ponte de Castelhanos, mas também somos parceiros quando o projeto beneficia a maioria. É justiça fiscal”, avaliou.
Se a referida lei for aprovada, haverá ainda 70% de desconto pra quem ocupa Área de Preservação Permanente (APP).
O projeto foi protocolado na Câmara nesta semana e deverá ser lido na sessão Ordinária do dia 5 de novembro.
Foto :Leninha Viana/CMI
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