Os vereadores de Ilhabela se encontram nesta terça-feira (1º/10) às 18h para sessão Ordinária onde deve ser apreciado em segunda votação o projeto que atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2012, promovendo mudanças nos quadros funcionais da Câmara.
Basicamente, o projeto extingue cargos em comissão e cria outras funções nos quadros de funcionários efetivos da Casa e foi aprovado por unanimidade em primeira votação na semana passada.
Outra matéria que consta na pauta da Ordem do Dia é o PL 35/2013, que “Cria o Programa Vigilantes do Meio Ambiente e dá outras providências”, apresentado pelo vereador Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB). Em suma, o projeto prevê parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, instituições de ensino superior envolvidas com preservação ambiental para o apoio científico e técnico, organizações não governamentais, associações de bairros e afins, mediante convênios, para promover ações que visem o incentivo da preservação do meio ambiente, conscientização da comunidade, preservação da diversidade arbórea e identificação de atividade privada ou pública que provoque degradação do meio ambiente.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
LOA 2014 será discutida hoje em audiência na Câmara
27/09/2013 - ILHABELA
Aberto à população, o encontro tem o objetivo de definir as prioridades de investimentos para o próximo ano
Thereza Felipelli
Com o intuito de discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2014, a Prefeitura Municipal de Ilhabela promove hoje, às 16h, na Câmara Municipal (Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, Vila), uma audiência pública.
Instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é utilizada pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados, assim como todos os valores a serem gastos num determinado exercício financeiro, possibilitando à sociedade e aos órgãos controladores o conhecimento e a fiscalização dos gastos públicos.
No encontro, a Prefeitura pretende ouvir a sociedade para a elaboração do Orçamento Municipal de 2014, que define as prioridades de investimentos públicos.
Manifesto
Em outubro do ano passado, foi protocolado na Prefeitura e na Câmara de Ilhabela, um manifesto – que contou com 52 assinaturas, entre pessoas físicas e entidades representativas no arquipélago – com sugestões/solicitações de alterações à LOA. O documento se transformou em uma emenda ao orçamento, que foi aprovada por unanimidade entre os pares.
A iniciativa partiu de um grupo de pessoas que participou da última audiência de apresentação da LOA, no final de 2012, na qual foram levantados alguns questionamentos sobre a destinação de verbas. O primeiro documento ficou disponível para quem quisesse assinar durante dois dias no Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), apoiador da ideia. A iniciativa partiu do advogado Oliver Reinis, juntamente com a jornalista Juliana Horta e o biólogo André Laudanna Patrício.
Segundo Reinis, várias verbas poderiam ser aplicadas em outras áreas. Pessoas ligadas a várias áreas fazem parte do grupo que propõe as alterações. Ainda de acordo com Reinis, a manifestação foi criada através de uma ferramenta do Google, o “Google Docs”, através da qual é possível que mais de uma pessoa possa ler e alterar um documento, fazendo com que a versão final tenha a contribuição de todos.
“Agora estamos acompanhando para ver se o dinheiro vai ser investido da forma correta. Este ano vamos acompanhar novamente as audiências e a proposta final de orçamento. E se verificarmos verbas que poderiam ser melhor aplicadas, como ano passado, vamos novamente apresentar pedidos de alteração do orçamento”, avisou Reinis.
LOA
De acordo com informações do ano passado, a LOA, como está, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 139.948.170,00 para a Administração Direta e em R$ 14.860.000 para a Administração Indireta. Desse montante, o Legislativo receberá R$ 3.850.000; o Gabinete do Prefeito, R$ 7.490.000; o Turismo, R$ 2.910.000,00; o Esporte, R$ 2.370.000; o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2.200.000; a Administração, R$ 13.250.000; Finanças, R$ 8.390.000; Educação, R$ 40.000.000; Cultura, R$ 1.900.000; Fundo Municipal de Saúde, R$ 30.848.170; Meio Ambiente, R$ 9.300.000; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, R$ 15.340.00; o Jurídico, R$ 2.100.000; o Instituto de Previdência, R$ 12.960.000; a Fundação Arte e Cultura, R$ 1.900.000.
Propostas do grupo
Através do manifesto que se transformou em emenda aprovada na Câmara, o grupo propõe uma série de alterações na distribuição da verba. A primeira delas é referente à destinada a shows de grande porte, afetas ao Gabinete. A sugestão é que a mesma sofra uma redução de, no mínimo, 50%, alterando-se assim a quantidade de shows subsidiados pela verba sob controle da Pasta, ou então buscando-se artistas que representem menores custos à Prefeitura. Após ser reduzida, a sugestão é que a mesma seja transferida para a Cultura/Fundaci, para que as contratações, e gastos consequentes, passem pelo crivo dessa Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura.
O grupo pede que os 50% restantes sejam transferidos para as secretarias de Meio Ambiente, Esporte e Cultura.
Na área de Meio Ambiente, a sugestão é que a verba seja usada para investimentos em gerenciamento de podas, resíduos verdes e compostáveis; gerenciamento de resíduos de construção civil; e na estruturação da gestão e criação das Unidades de Conservação Municipais, incluindo-se, no “Parque Municipal das Cachoeiras”, estruturas para preservação e conservação de espécies de flora e fauna, além da criação e estruturação do Parque do Mangue, estendendo-se da foz até o Poço da Jaqueira, conforme estabelecido no Plano Diretor.
No Esporte, a sugestão do grupo é a melhoria do Projeto “Vela Para Todos”, que para o ano de 2013 possui verba total de R$ 35.000, muito aquém de suas necessidades. Já para a Pasta de Cultura, o grupo sugere a criação de estruturas em locais públicos para o incentivo da prática da música e da cultura, com a objetivo de qualificar os bairros em lugares de encontro e convivência.
Outras sugestões
O grupo sugere ainda que seja feita a revisão das atas das audiências públicas do Orçamento Participativo ocorridas este ano, e a consequente inclusão dos projetos e respectivos valores, referentes aos pedidos, na LOA.
Os manifestantes pedem ainda a inclusão dos valores referentes a Incentivos Fiscais para a realização de projetos culturais e também a redução do repasse à Câmara de vereadores e a transferência do valor excedente para subsídio da compra de caminhões para coleta de recicláveis, capacitação do pessoal envolvido no sistema e destinação de verba para execução de planejamento estratégico municipal.
O grupo pede ainda, no documento, que a destinação de verba da Taxa de preservação ambiental (TPA) para ações ambientais necessárias, focando o sistema de coleta e separação para reciclagem com objetivo de aumentar o volume de recicláveis, diminuindo o valor gasto com transbordo.
Após ser elaborado, o Orçamento será submetido ainda à apreciação da Câmara sob a forma de Projeto de Lei.
Fonte: Jornal Imprensa Livre
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Vereadores e prefeito cobram presidente da Dersa por melhorias na travessia de balsas
26/09/2013
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Os vereadores de Ilhabela Sampaio Junior (PTdoB), Luizinho da Ilha (PCdoB), Prof. Valdir Veríssimo (PPS), Adilton Ribeiro (PSD), e Dra. Rita Gomes (PTdoB) se reuniram com o presidente da Dersa, Lawrence Casagrande nesta quinta-feira (26/9) a fim de solicitar melhorias para o sistema de travessias de Balsas entre São Sebastião e Ilhabela. O prefeito Toninho Colucci também fez parte da comitiva, assim como os deputados estaduais Luciano Batista e Edmir Chedid.
As autoridades de Ilhabela apresentaram ao presidente um panorama dos infortúnios que a comunidade tem enfrentado com as constantes interrupções de travessia e pediram uma solução emergencial para o problema.
O presidente da Dersa explicou que até o fim do ano a travessia será operada por seis balsas. Das três embarcações que passam por manutenção, uma deve retornar a operar a travessia São Sebastião/Ilhabela a partir de novembro e as demais no início de dezembro.
Sampaio Junior, Luizinho da Ilha e Valdir Veríssimo integram a Comissão de Assuntos relevantes da Câmara, criada especialmente para tratar do problema das constantes interrupções no sistema de travessia. Também fazem parte os vereadores Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB) e Dr. Thiago Santos (PTdoB).
Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela
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Câmara questiona construção de ponte sobre Ribeirão de Castelhanos
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (24/9) na Câmara de Ilhabela, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro requerimentos apresentados pelo vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) que questionam diversos órgãos sobre a construção de uma ponte sobre o Ribeirão de Castelhanos, comunidade tradicional localizada a leste do arquipélago, bem como sobre a possibilidade de implantação de sinalizações e controle de acessos na estrada.
O plenário estava lotado de jipeiros, atletas, ambientalistas e membros da sociedade civil organizada, que manifestavam palavras de apoio toda vez que algum parlamentar se posicionava contrário à construção da ponte.
O primeiro requerimento apresentado pelo parlamentar pede à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), à Fundação Florestal e ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) cópias da documentação referente ao licenciamento e autorização da construção de uma passarela sobre o Ribeirão de Castelhanos, além de esclarecimentos sobre o que realmente está sendo construído.
Em seguida, outra matéria assinada por Luizinho da Ilha questiona a Prefeitura sobre a possibilidade de implantação de placas de sinalização com limite de velocidade na estrada, bem como de sinalizações indicando a proibição de acampamentos na praia.
Ao Parque Estadual de Ilhabela, o vereador direcionou questionamentos sobre o controle do fluxo de veículos da estrada, especialmente nos últimos dois fins de semana de setembro, onde notícias dão conta de que havia mais de 400 veículos no local. Luizinho quer saber ainda quem realmente é o responsável pela estrada de acesso à baía: Prefeitura ou Parque Estadual.
Na justificativa, o vereador ressalta que com as melhorias realizadas na estrada, o fluxo de veículos aumentou consideravelmente, sendo necessário um estudo de impacto ambiental bem como controle e limitação de veículos. Além disso, o parlamentar lembrou que em reuniões do Parque Estadual de Ilhabela, Conselho Municipal de Turismo, e durante uma audiência pública realizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre o Gerenciamento Costeiro, a comunidade se manifestou contrária à construção de uma ponte, sendo consenso a implantação de uma passarela. No entanto, conforme apurou, a obra que está sendo construída no Ribeirão de Castelhanos tem largura de 4,20 metros, o que sugere uma ponte.
“Quero deixar claro que não estamos brigando contra melhorias para a comunidade, só queremos transparência no modo de agir. Temos que acatar a vontade da população que já foi expressa nas reuniões da Câmara Técnica do Parque Estadual, Comtur, audiências públicas, e que é a passarela, não a ponte. Se for pra fazer ponte, tem que fazer audiência pública, é dessa forma que deve ser feito. Ilhabela tem potencial para ser a melhor do mundo em termos de ecoturismo. Castelhanos e Bonete são conhecidas mundialmente como praias selvagens e desertas e isso atrai turistas de alta qualidade para nossa cidade. É isso que eu defendo. Quero que no futuro meu filho veja a mesma praia que eu vejo hoje”, ressaltou o vereador na discussão do requerimento e no uso da Tribuna.
A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) fez coro ao colega: “Gostaria de parabenizar esta Casa que tem que estar atenta. A comunidade já se manifestou contrária a ponte em audiências e reuniões. Eles querem uma passarela. Temos que defender e estar atentos à construção que corresponda aos anseios da comunidade”.
Sampaio Junior (PTdoB) também pediu a palavra para apoiar Luizinho da Ilha e lembrou da realização das audiências públicas do Gerenciamento Costeiro e reuniões do Comtur e Parque Estadual. “Se já foi aprovado e decidido que querem uma passarela, não entendo o porquê da construção de uma ponte e de uma nova aprovação pelo Comtur nesse sentido”.
Moções
A noite contou ainda com a aprovação de uma Moção de Louvor proposta pela presidente Gracinha Ferreira (PSD) pelos 70 anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela e outra da vereadora Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB) em comemoração ao Dia do Professor, que será lembrado em 15 de outubro.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela
Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ouwww.facebook.com.br/camaramunicipaldeilhabela.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Inauguração da Biblioteca Nilce Signorini
Colucci inaugura Biblioteca e Videoteca e destaca investimentos no setor
“Quando assumi a Prefeitura há quase 5 anos disseram que eu seria o prefeito da saúde. Eu procuro ser o prefeito da saúde, da educação, da cultura, do esporte e de todos os segmentos que fazem o nosso município desenvolver”
Em comemoração ao aniversário de 208 anos de Ilhabela, o prefeito Toninho Colucci inaugurou na manhã do último sábado (21/9) a nova Biblioteca e Videoteca Pública Municipal, na Barra Velha. Um espaço amplo e moderno de educação, cultura e muito aprendizado, localizado na esquina da Avenida Princesa Isabel com a Rua Paraíba.
O prédio recebeu o nome da professora Nilce Signorini, que foi vereadora, presidente da Câmara, prefeita entre 97 e 2000 e é a atual vice-prefeita do município. O evento teve a participação do grupo de flauta doce e da Banda Regimental da Guarda Mirim de Ilhabela.
Além do prefeito Toninho Colucci e da vice-prefeita e homenageada, Nilce Signorini, a cerimônia contou com as presenças: do chefe de Gabinete da Prefeitura, Julio Cezar De Tullio e dos secretários municipais Nuno Gallo (Cultura), Lídia Sarmento (Educação), Flávio Miranda (Obras), Lúcia Reale Colucci (Saúde), Sidney Apocalypse (Jurídico), Oswaldo Rehder (Serviços Municipais), Harry Finger (Turismo), Flávio César (Esportes), Danilo Giamondo (Assistência Social), Cristobal Parraga (Meio Ambiente), Maurício Calil (Finanças) e Luiz Biondi (Administração).
A Câmara de Ilhabela estava representada pelo vice-presidente Adilton Ribeiro e os vereadores Valdir Veríssimo, Luiz Paladino, Dr. Rita Janete de Oliveira Gomes, Dr. Tiago Souza Santos, Benedita Gonzaga e Onofre Sampaio Júnior. A solenidade contou ainda com a presença do delegado Cláudio Paganotto; do comandante do 1º Pelotão da PM em Ilhabela, tenente Fabrício Paluri; da bibliotecária Rosa Maria Alves e da primeira bibliotecária da cidade Estela França; do secretário municipal de Assuntos Jurídicos de São José dos Campos, Luís Henrique Homem Alves; do secretário adjunto de Recursos Hídricos do Governo do Estado, Marco Antonio Mroz; do presidente da Associação Comercial, Leopoldo Pedallini; do presidente da Associação de Hotéis, Edilson Moretto; além de diversas entidades do município.
Vale ressaltar que o acervo de 5,2 mil livros que estavam no Perequê agora fazem parte da nova Biblioteca. O prédio do Perequê será utilizado pelo Instituto Histórico, Geográfico e Arqueológico de Ilhabela (IHGAI).
Com um investimento de R$ 820 mil, a nova unidade tem no piso térreo espaço com acesso à internet, salão de leitura e sala infantil. Já no piso superior – com acesso por meio de elevador – a Biblioteca conta ainda com o auditório da videoteca com espaço para aproximadamente 150 pessoas e banheiros. Os deficientes visuais poderão ter acesso ao acervo em braile.
Ilhabela conta ainda com 55 mil obras na Biblioteca Municipal “Dr. Renato Lopes Corrêa” (Vila) e outras 2,5 mil na Biblioteca Municipal “José Julião dos Santos – Zé Leite”, na Praia Grande, na região sul.
O prefeito Toninho Colucci falou dos investimentos na Cultura e na Educação realizados pela Prefeitura. “Quando assumi a Prefeitura há quase 5 anos disseram que eu seria o prefeito da saúde. Eu procuro ser o prefeito da saúde, da educação, da cultura, do esporte e de todos os segmentos que fazem o nosso município desenvolver. Fazer biblioteca é obrigação”, disse Colucci.
Ainda segundo o prefeito, o movimento “Todos pela Educação” criou uma legislação em 2010 que obriga todas as escolas públicas terem uma biblioteca até 2020. “Esse é um trabalho que já estamos iniciando. As novas escolas já possuem bibliotecas e estamos adaptando as antigas para que possuam também. A lei fala até 2020, mas o nosso compromisso é até meados de 2016, ou seja, quatro anos antes da obrigatoriedade. Entregamos Ilhabela com biblioteca em todas as escolas da rede pública de ensino, além das três já existentes na Vila, no Sul e essa nova da Barra Velha”, afirmou o prefeito. Ela ainda comentou sobre a escolha do nome da biblioteca e videoteca. “Quando abrimos a biblioteca no Perequê antes da construção deste prédio decidimos por homenagear esta pessoa que tanto feito pelo município, como professora, vereadora, foi prefeita e hoje é a vice-prefeita. Parabéns Nilce”.
O chefe de Gabinete, Julio Cezar De Tullio, destacou a importância da homenagem a vice-prefeita Nilce Signorini. “Foi eleita prefeita há 17 anos e conduziu com muita seriedade a administração municipal, numa época em que o orçamento era menor. Ilhabela recebe mais esse presente e espero que a população sinta-se homenageada também. A comunidade da Barra Velha, que já possui o Polo de Educação Integrada, agora recebe mais esse importante benefício”, declarou o chefe de Gabinete.
Para a secretária de Educação, Lídia Sarmento, a nova unidade será um excelente espaço para o aprendizado e para a cultura da sociedade de Ilhabela. “A biblioteca é muito mais que um simples acervo de livros. Essas prateleiras guardam conhecimento”, relatou a secretária.
Já para o secretário de Cultura, Nuno Gallo, o município acertou mais uma vez nesta importante obra para a população. “O bairro da Barra Velha vem recebendo importantes benfeitorias. A nossa intenção é usar o espaço para incentivar a educação e a cultura em nosso município”, ressaltou o secretário.
O vice-presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton Ribeiro, também deu a sua opinião. “Parabenizo a administração por mais essa importante conquista e tenho certeza que vamos fazer muito mais”, afirmou o vice-presidente.
A homenageada, vice-prefeita Nilce Signorini, lembrou importantes momentos como prefeita em seu discurso. A atual vice-prefeita lembrou ainda de sua família e declarou: “Gostaria muito que o meu pai e a minha mãe estivessem presentes. Agradeço ao prefeito Toninho Colucci por ser sua vice, por ter voltado à vida política e assim trabalhar para o bem da nossa população e receber essa linda homenagem em um bairro que tanto trabalhei quando era prefeita. Muito obrigada”, concluiu a vice-prefeita Nilce Signorini.
Participação especial
A solenidade teve a participação das crianças da Banda Regimental da Guarda Mirim de Ilhabela, um projeto desenvolvido em parceria entre o 1º Pelotão da Polícia Militar e a Prefeitura, com a coordenação do soldado Egberto. Ao todo, 120 crianças a partir dos 9 anos são atendidas na Guarda Mirim e 48 integram a Banda Regimental, que tem a regência de Thiago Elisiário e Sulamirtes Borges
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Ilhabela
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
Aluguel provisório de R$ 430 aos afetados por Contornos gera revolta de parlamentares em reunião da Frepap
20/09/2013 - LITORAL NORTE
Plenário estava lotado de moradores das regiões atingidas
Acácio Gomes
A Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN) promoveu na última quarta-feira, uma reunião para tratar sobre as obras viárias dos Contornos Norte e Sul e que atingirão bairros de Caraguatatuba e São Sebastião.
Quem apresentou o tema aos cerca de 20 vereadores presentes e aos quase 100 moradores que aguardavam explicações no plenário da Câmara de Caraguatatuba foi o gerente de Relações Institucionais da Dersa, Ermes da Silva.
“O Estado quer construir rodovias com sustentabilidade e hoje há uma licença prévia dos quatro lotes do Projeto Contornos dada pelo Consema. Nos lotes 1 e 2 (Caraguá) a licença de instalação deve sair nos próximos dias. Já os lotes 3 e 4 (São Sebastião) ainda há demandas da sociedade e estudos de ajustes no traçado”, citou.
Ele confessou que em ambas as cidades a demanda maior se refere às questões sociais.
“As áreas irregulares serão tratadas pela gestão social da Dersa. Quero deixar bem claro que não existe a possibilidade de a Dersa atropelar os moradores como um trator, como falam por aí. Mas que vai ter impacto, vai. O progresso está chegando e é um anseio da comunidade. É para melhorar a condição de mobilidade urbana”, explica.
Ermes da Silva falou ainda sobre a questão do reassentamento. “Empresas foram contratadas pelo Estado para o gerenciamento social. Os técnicos vão até a comunidade, fazendo o contato individual casa a casa para a posterior elaboração do laudo social. A partir daí, um selo é colocado na residência. O segundo passo é a visita de engenheiros e técnicos para elaborar o laudo do imóvel, não da família. Ao mesmo tempo a pesquisa de mercado é feita e o terceiro passo é a apresentação do laudo com o valor do imóvel”, explica.
A partir daí, segundo Ermes da Silva, entra a fase de negociação. “Aí há duas opções: receber a indenização à vista ou discutir com negociação. O valor a ser arbitrado será justo e de mercado”.
Mas ele ressaltou que nos casos de imóveis abaixo de R$ 70 mil, o Estado vai estimular ou orientar a opção de receber uma moradia habitacional totalmente quitada e documentada. “Isso será via CDHU, mas precisamos construir e isso será feito. Enquanto não tem a casa, o Estado paga um aluguel provisório de seis a 12 meses”.
Sobre a desapropriação, ele citou que após o processo de emissão do laudo do imóvel, parte-se para a negociação e não há a figura da unidade habitacional. “Ou seja, paga-se o valor do mercado e ponto”.
Polêmica
E foi quando o gerente da Dersa falou sobre a questão do aluguel provisório que gerou revolta dos vereadores quando o valor foi divulgado. “Não consigo ver tanta benevolência da Dersa com a comunidade. Não é possível que o Consema não tenha se sensibilizado com os pedidos de alteração. Aí falam em dinheiro e citam que pode ir para a Justiça. Imagina os moradores idosos, mais de 60 anos, tendo que brigar na Justiça. E aí vão para um aluguel, cujo auxílio será de R$ 430. Isso é um absurdo”, comentou o vereador de São Sebastião, Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB).
Já a vereadora de Caraguatatuba, Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), mostrou preocupação com os critérios para a escolha das pessoas que vão para as unidades habitacionais. “Muitos moradores estão acordando e pensando nos problemas que terão de enfrentar para sair de suas casas. Quem paga um aluguel hoje na região é um herói”, citou.
Enfático, o também parlamentar caraguatatubense Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), citou o valor do aluguel provisório. “Não posso me calar. Faz seis meses que falo do assunto. Ninguém é contra o crescimento de Caraguá, mas 75% dos imóveis na cidade são de posse. A Dersa tem de levar em conta o valor financeiro e sentimental das pessoas. Vai ter que pagar o valor de mercado. Agora, R$ 430 de aluguel não dá pra morar nem no Morro Santo Antônio”, comparou.
Para o presidente da Câmara de Caraguá, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), o Litoral Norte está em avanço e isso traz transtornos. “Agora, R$ 430 para uma família de quatro ou cinco pessoas. Hoje não se acha esse valor na cidade, tenho certeza”.
Quem também bateu na tecla do aluguel foi o vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS). “Pode existir um aluguel de R$ 200, mas um cômodo quatro por quatro. Acho que cada cidade deveria ter um estudo. Em Caraguá é impossível esse valor. A Dersa tem que se empenhar para melhorar o valor”, disse.
Mesmo não sendo afetado diretamente, o ubatubense Claudinei Xavier (DEM), fez uma crítica aos técnicos da Dersa. “Já que fomos informados que engenheiros e técnicos virão à cidade para trabalhar no empreendimento, que aluguem um imóvel de R$ 430 e sintam na pele o que os moradores vão passar”.
Respondendo aos questionamentos, o gerente da Dersa confirmou que o valor arbitrado é de R$ 430. “Foi um estudo feito na região e conversas feitas com imobiliárias. Mas isso será somente para pessoas que se enquadram no perfil de imóveis de até R$ 70 mil, ou seja, tem uma vulnerabilidade social. Mas a grande maioria das desapropriações será resolvida com indenizações. Sabemos que boa parte das terras e imóveis na região são de posse, o Estado sabe disso”, explicou Ermes.
Especulações e traçado
Segundo a Dersa, serão afetadas 624 famílias com as obras viárias, sendo 361 em Caraguá e 263 em São Sebastião. Já o número de imóveis desapropriados pelo traçado é de 288, sendo 156 em Caraguatatuba e 132 em São Sebastião. Possíveis novas alterações e diminuição das famílias afetadas também foi tema de discussão na reunião da Frepap-LN.
O vereador sebastianense Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB) disse que mudanças foram feitas, mas muitas informações não chegam. “Os vereadores são os últimos a saber. Estão entregando papel na Topolândia pedindo documentos aos moradores”.
Também de São Sebastião, o vereador Jair Pires (PSDB) defende alterações que não aumentem o número de afetados. “Ouvi dizer que nova alteração afetaria a Rua São Benedito, na Topolândia, aumentando o número de famílias”.
Já o vereador de Caraguá, Nilson Lopes da Silva, o Nenzão (PPS), aproveitou a oportunidade para denunciar que empresários do Rio do Ouro estariam sendo visitados.
“Estão oferecendo R$ 23 o metro quadrado e depois passaram para R$ 41 o metro quadrado. Já tem gente no bairro falecendo preocupado com a questão. A obra é um mal necessário, mas a Dersa precisa dar informações corretas”.
O parlamentar Eliseu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), informou aos presentes que a Câmara de Caraguá acaba de criar uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que vai acompanhar de perto todas as questões relativas ao contorno.
“O que me intriga é saber realmente o interesse econômico e estratégico do Estado em relação ao empreendimento. Nossa referência é o turismo, mas estão se preocupando só com o Porto”, alertou.
O vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), disse que Caraguá tem que pegar o exemplo de São Sebastião e exigir mudanças. “Em São Sebastião reduziram muito o impacto e Caraguá quase nada. Estamos empenhados e sugiro até uma contrapartida do Estado aos bairros afetados”.
Recados
Ermes da Silva pediu um voto de confiança aos vereadores. “Estamos mudando e reduzindo ao máximo os impactos. Em São Sebastião, começaríamos a sondagem e o cadastro na Topolândia e a Prefeitura mandou parar e paramos”.
Porém, ele confirmou que apenas na Topolândia estudam-se alterações. “Não há mais possibilidade técnica de alteração no Morro do Abrigo, pois impactaria o Parque Estadual da Serra do Mar. Não vamos cortar a Topolândia. Estamos fazendo novos estudos e a possibilidade de passar pela Petrobras seria mais ou menos 30 metros do muro. Seria a notícia mais maravilhosa do mundo a Dersa não tirar ninguém, mas isso é falácia”, alertou.
Sobre as especulações em bairros, o gerente pediu cuidado aos moradores. “Todo mundo terá o tempo necessário para negociação. Não falamos ainda em valores. Tem gente especulando. Estamos na fase do cadastro. É impossível dar valor sem cadastro. São oportunistas de plantão”.
Ele finalizou dizendo que na região se discute mobilidade há anos. “O Litoral Norte é uma joia e que cresceu desordenadamente. Então, pensa-se em mobilidade, aliada a perspectiva de ampliação do Porto de São Sebastião para o empreendimento”.
Governador
Ao final do encontro, o presidente da Frepap-LN, vereador Valdir Veríssimo (MD), pediu aos presentes e aos parlamentares tucanos para agendar uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levando as demandas regionais sobre o assunto.
A próxima reunião da Frepa-LN será em 16 de outubro, às 15h, na Câmara de Ubatuba e o assunto a ser debatido será resíduos sólidos.
Foto: Acácio Gomes/IL
Fonte: Jornal Imprensa Livre
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Cursos do Pronatec preparam profissionais para Copa do Mundo - Ilhabela
19/09/2013 - ILHABELA
Os cursos gratuitos de Recepcionista em Meios de Hospedagem e de Garçom, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec – “Copa na Empresa”, do Ministério do Turismo, tiveram início na última sexta-feira, em Ilhabela. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura de Ilhabela com o Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional (Senac), e a Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo. A organização é da Secretaria Municipal de Turismo.
O objetivo é capacitar e aperfeiçoar os profissionais já inseridos na área de turismo para melhor atender os turistas no período da Copa do Mundo, em 2014.
“Buscamos cada vez mais trazer cursos de qualificação e formação profissional para nosso município, que tem no turismo sua principal atividade econômica. Cursos do Pronatec, a sala descentralizada da Etec e o Via Rápida Emprego são algumas das ações já realizadas que visam preparar a mão de obra local. Temos ainda a proposta de trazer a faculdade de hotelaria e gastronomia”, destaca o prefeito Toninho Colucci. “Trouxemos o Pronatec por meio do Ministério do Turismo e é mais um projeto que visa a capacitação da nossa mão de obra, sendo de suma importância para o trade turístico”, completou o secretário municipal de Turismo, Harry Finger. As primeiras aulas foram realizadas nas dependências do Colégio São João, no Perequê.
A representante do Setor Técnico do Senac de São José dos Campos, Andréia Cristina Hobuss dos Santos, conduziu os trabalhos iniciais e entregou o material completo de apoio, incluindo apostila e livro específico das áreas nas quais os alunos atuarão.
De acordo com a representante da Secretaria de Turismo e Fomento de Ilhabela e coordenadora do Pronatec em Ilhabela, Mayra Hirakawa Glória, o programa é extrema importância para os alunos e também para o município. “Ilhabela é um destino turístico consolidado e possui uma grande demanda por profissionais da área de turismo, especialmente nas áreas de hotelaria, alimentos e bebidas. Contamos com centenas de restaurantes, aproximadamente 80 pousadas, 40 hotéis, além de campings, chalés, albergues, e bares”, disse Mayra.
Fonte: Jornal Imprensa Livre
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Médica comissionada é denunciada no MP por manter contrato de prestação de serviço com Prefeitura
16/09/2013 - CARAGUATATUBA
Fachada de casa na Praia das Cigarras onde funciona a empresa, de acordo com a Junta Comercial
Acácio Gomes
O Ministério Público de Caraguatatuba recebeu denúncia protocolizada pelo empresário Walmir José da Silva, morador do bairro Morro do Algodão, apontando que a Prefeitura local mantém contrato de prestação de serviços com uma empresa, cuja sócia majoritária é comissionada e lotada na Secretaria de Saúde.
Segundo o denunciante, Lisandre Frazão Brunelli é diretora da Divisão de Programação e Orçamentos e ainda acumularia as funções de médica psiquiátrica no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) II e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cumprindo uma carga horária só nas duas últimas funções de 56 horas semanais.
Além disso, conforme documentos apurados pela reportagem, ela tem atualmente 98% do quadro societário da empresa Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, que presta serviços de fornecimentos de materiais e equipamentos para diversas secretarias da administração. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a empresa Axon tem como endereço a Rua das Conchas, no bairro Praia das Cigarras, em São Sebastião.
Nos documentos que o Imprensa Livre teve acesso ficou apontado que a empresa foi constituída em 2009 ainda como Axon Construções, Gerenciamento e Incorporações Ltda e com os seguintes objetos sociais: construção de edifícios; construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; obras de terraplanagem; administração de obras; e atividades paisagísticas.
Na oportunidade, o capital da empresa era de R$ 120 mil. Porém, o nome de Lisandre Frazão Brunelli aparece somente em 2010 quando foi alterado o nome da empresa passando para a hoje Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. Na oportunidade, a servidora aparece na sociedade com valor de participação de R$ 60 mil. E pela última alteração da empresa, em março do ano passado, Lisandre já aparece com 98% do valor de participação da empresa, ou seja, R$ 117,6 mil.
A mesma Junta Comercial aponta que em seu nome ainda está registrada, com data de constituição em março deste ano uma Clínica Médica de Otorrinolaringologia, Homeopatia, Psiquiatria e Psicoterapia. O endereço da clínica, segundo o documento do Estado, é o mesmo da Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, ou seja, na Praia das Cigarras, em São Sebastião.
“Conforme os documentos anexados, acredito haver conflito de interesses, uma vez que a servidora consta no rol de funcionários responsáveis pela Divisão de Programação e Orçamentos da Secretaria de Saúde, onde a mesma atua como servidora e cliente da própria empresa”, citou o empresário na denúncia encaminha ao MP.
Ainda de acordo com Silva, na planilha de produtos fornecidos pela Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda foi apurado que os produtos de limpeza deveriam ser fornecidos pela empresa Sol Urbanizadora, que é a responsável pela zeladoria da Prefeitura. “Só com isso configura-se duplicidade de contrato com o mesmo fim, já que as duas fornecem material de limpeza para as Secretarias de Educação e Saúde”, alerta.
Câmara
O assunto levantado na denúncia ecoou na Câmara de Caraguatatuba na sessão da última semana. O vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), levou os documentos ao plenário e comentou o caso na tribuna, inflamado pelo grupo de funcionários da empresa Sol Urbanizadora que estava no local protestando pelo não recebimento dos salários referentes ao mês de setembro.
“Por que não rompe o contrato com a Sol Urbanizadora? Porque o buraco é mais embaixo. Apresento aqui a denúncia de que há uma duplicidade de contrato. A Sol faz o mesmo serviço que a empresa Axon Comércio. No artigo 8º do contrato da Sol consta compra de material de limpeza para uso dos funcionários”, disse.
Ele comentou ainda que a Sol Urbanizadora realiza os serviços para as Secretarias de Saúde e Educação. “Na rubrica referente ao contrato da Axon há materiais para a Saúde e para a Educação, que chegam a R$ 400 mil no ano, como detergente, saco de lixo. E o mais estranho é que a empresa é de uma funcionária que acumula três funções na Prefeitura”, alertou.
Ele finalizou o discurso dizendo que no caso denunciado há conflito de interesses, dano ao erário público e improbidade administrativa.
Apuração
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba desconhece a procedência das acusações apresentadas ao Ministério Público, não tendo sido notificada sobre instauração de qualquer procedimento.
“A servidora é de fato médica psiquiátrica e como tal exerce suas atividades na rede municipal de atendimento. Quanto à atividade exercida, a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente no artigo 37, XVI a possibilidade do ‘acúmulo de cargos aos profissionais da área de saúde’, desde que preenchidos alguns requisitos, como por exemplo, carga horária compatível”, explicou a municipalidade.
Em relação à empresa Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, a Prefeitura de Caraguatatuba garantiu que não foram constatadas no período de vínculo da servidora as mencionadas “contratações” nem os valores exorbitantes apontados pelo denunciante.
“Inclusive, desconhecemos qualquer relação entre Axon e a empresa Sol, não havendo registro de que ambas guardem algum vínculo entre si”, disse a nota. Porém, segundo o documento enviado ao Imprensa Livre, a Prefeitura cita que, de qualquer maneira, todas as denúncias e informações estão sendo mais precisamente apuradas pela Secretaria de Administração e se constatada alguma irregularidade, providências serão prontamente adotadas, com responsabilização de todos os envolvidos.
“A Secretaria de Saúde sempre soube que eu tinha uma empresa chamada Axon, nunca escondi isso”, diz médica denunciada
Em posse da denúncia, a reportagem do Imprensa Livre foi apurar os setores em que a médica é lotada. O primeiro contato feito foi na Secretaria da Saúde onde fomos informados que não teria ninguém trabalhando na pasta com o respectivo nome. Já na Unidade de Pronto Atendimento, a reportagem foi informada que a médica não faz plantão no local e atenderia no CAPS.
A médica Lisandre Frasão Brunelli foi localizada realmente no CAPS e pedimos uma entrevista para que a mesma falasse do assunto. Na oportunidade, ela solicitou um tempo maior, pois precisaria se reunir com o advogado para atender a reportagem.
No dia seguinte, o Imprensa Livre esteve em frente à casa onde consta como sede da empresa, na Praia das Cigarras, em São Sebastião, e fomos recebidos pela médica e seu advogado.
Ela começou a entrevista falando primeiramente sobre a questão dos cargos citados na denúncia. “Eu fui contratada para o cargo de diretora como comissionada. Eu trabalhava como clínica no PSF do Barranco Alto durante um ano e era contratada pela empresa terceirizada SPDM. Devido à falta de psiquiatra no CAPS, a Prefeitura entrou em contato comigo, me propondo que trabalhasse no órgão”.
Mas, segundo conta, tinha acabado de passar no concurso público em São Sebastião para médica psiquiatra no CAPS AD.
“Tomei posse, porém o CAPS AD de São Sebastião não havia sido inaugurado e nesse meio tempo, antes da posse e enquanto aguardava a inauguração, eu precisava trabalhar. Aceitei o convite de Caraguá informando que seria um período de 30 dias, já que havia passado no concurso em São Sebastião e seria empossada. Como na forma emergencial não haveria a possibilidade de contratação por parte da Prefeitura de Caraguá para o cargo de médica psiquiátrica, tenho um cargo de diretora, mas atuo como médica no CAPS. É um desvio de função”.
Ela confessou ainda que a escolha da função de diretora foi aleatória. “Era o cargo que tinha e sob o olhar do denunciante, ele pensa que eu ocupo essa função de diretora, mas que não é. Não exerço nenhuma função neste cargo de diretora da Divisão de Programação e Orçamentos”.
Amor
Ela relatou à reportagem que começou a trabalhar no CAPS e se apaixonou pelo local e os pacientes. “Por isso fui ficando. O concurso de São Sebastião me chamou, mas apareceram negócios para a Axon Comércios para São Sebastião e, diante disso, eu preferi pedir a exoneração e assumi o cargo de Caraguá”, comenta.
Mas ela relatou que o salário de diretora, ou seja, R$ 2,8 mil mensais era inviável financeiramente para seu sustento.
“Foi feita uma negociação e por este salário me foi estabelecida uma carga horária de 30 horas no CAPS II”.
UPA
Também consta na denúncia que a médica está lotada na Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Primavera. “A UPA ia ser inaugurada e com administração do Hospital Bandeirante. Fui consultada para trabalhar no chamado plantão à distância e eu aceitei, mas o contrato teria de ser como pessoa jurídica, ou seja, tenho uma micro empresa e apresento nota para o Grupo Bandeirante. Isso foi acordado, desde que não comprometesse meu trabalho no CAPS II. Geralmente na UPA faço plantão às quartas, quintas e sextas e mais um final de semana sim e outro não, mas sempre à distância”, esclareceu.
A empresa
Sobre o vínculo com a empresa, a médica explicou que a Axon Comércios de Produtos e Equipamentos Ltda surgiu há cinco anos na casa na Praia das Cigarras.
“Agora só temos algumas coisas aqui, pois mudamos para o Varadouro. Começamos do zero e a empresa trabalha para diversas prefeituras como Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Taubaté, Caraguá, Ilhabela, São Sebastião, entre outras”.
Parte da denúncia apresentada ao MP aponta ainda como mais grave o fato de a servidora comissionada ter em seu nome uma empresa que presta serviços para a administração de Caraguá.
A médica afirmou que sempre foi um desejo tirar seu nome da empresa. “Coloquei meu nome, pois a gente começou do zero. Mas conforme a empresa foi crescendo, comentei com meu marido a mudança dos sócios, pois não queria nenhum problema com meu nome. Eu pedi exoneração do meu cargo em São Sebastião e isso é o meu maior ato de boa fé que eu mostrei”.
Contratos e futuro
Em relação aos contratos com a Prefeitura, ela afirmou categoricamente que nunca foram feitos com a Saúde.
“A maior parte era com a Educação, como máquinas de lavar roupas em creches. Os materiais de limpeza fornecidos em contrato foram na época em que eu não era nomeada no cargo”.
Questionada pela reportagem se achava que, mesmo sendo comissionada, era legal ou moral ter um contrato com a Prefeitura de Caraguá, a médica foi enfática.
“Isso quem vai responder é quem me contratou. Estou fazendo meu trabalho. Faço minha carga horária, até porque a Secretaria de Saúde sempre soube que eu tinha uma empresa chamada Axon, nunca escondi isso”.
Ela afirma que mesmo sendo sócia majoritária e ter em seu nome a Axon Comércios de Produtos e Equipamentos Ltda, não exerce função administrativa e de diretoria na empresa. “Isso é feito pelo meu marido”.
Sobre as consequências da denúncia, como a possibilidade de exoneração do cargo ou rompimento de contrato com sua empresa, a médica finaliza a entrevista dizendo que está preparada para tudo.
“Quem não deve não teme, mas estou preparada até para a exoneração. Se tiver que acontecer, paciência. O meu interesse é puramente exercer a medicina. A paixão que eu tenho pelos pacientes é o que move”. (A.G.)
Foto: Acácio Gomes/IL
Fonte: Jornal Imprensa Livre
Governador do Rotary é recepcionado no município
16/09/2013 - ILHABELA
O município de Ilhabela recebeu a visita do governador do Rotary Club – Distrito 4600, Janilson Dias Teixeira. Ele foi recepcionado pelo chefe de Gabinete, Julio Cezar De Tullio, representando o prefeito Toninho Colucci, que está em viagem oficial à Argentina, onde participa da Feira Internacional de Turismo (FIT). Acompanhado de sua esposa Terezinha Teixeira, o governador do Rotary Club destacou os projetos sociais desenvolvidos no município com parcerias entre entidades e poder público.
O Distrito 4600 abrange 65 clubes do Vale do Paraíba Paulista e Fluminense, incluindo o Litoral Norte de São Paulo e a Serra da Mantiqueira. “Seja muito bem-vindo a Ilhabela. As ações do Rotary Club contribuem muito em nossa sociedade, sempre ajudando quem mais precisa”, destacou Cezar De Tullio.
Também participaram do encontro a presidente do Rotary de Ilhabela, Sandra Stanich, a diretora Irani Gomes, os membros Raymundo Araújo, Sonia Braga, Odair Paulino e Astrid Schwalm, e o presidente da Associação de Hotéis, Edilson Moretto, o Alemão.
Fonte: Jornal Imprensa Livre
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
Vereador usa tribuna e critica obra de Centro de Convenções e Teatro Municipal
13/09/2013 - ILHABELA
Construção tem diversas irregularidades, de acordo com denúncia
Thereza Felipelli
O parlamentar Onofre Sampaio (PTdoB) fez uso da tribuna na última sessão ordinária da Casa de Leis ilhéu para comentar que recebeu uma denúncia de diversas irregularidades na obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal, localizada no Saco da Capela, região central de Ilhabela. Mostrando fotos e laudo, ele declarou que o local encontra-se deteriorado, abandonado, prejudicado, e que faltam equipamentos de proteção individual para os apenas três funcionários trabalhando no local.
“Fui ao local acompanhado da Associação de Engenheiros da cidade, que apresentou-nos um laudo, viu as irregularidades. Os pilares e ferragens estão aparentes, expostos ao tempo, há desníveis em concretagens, tudo está escorado, os trabalhadores estão sem material de segurança. Está tudo torto, os pilares estão sendo construídos em cima de blocos e estão comprometidos”, disse.
Além disso, Sampaio questionou de quem é a responsabilidade da obra e qual o valor da mesma, pois há duas placas no local (uma do Governo do Estado e outra do Federal) e disse que nenhuma traz maiores detalhes sobre os trabalhos. “Essa situação me preocupa, nem sei quem está financiando, qual o valor da obra”, comentou.
Sampaio questionou ainda o fato de o local ter visíveis já três pavimentos e quer saber se isso é legal. “Soube que serão cinco no total, isso é permitido?”, perguntou o parlamentar, que avisou que irá enviar um requerimento ao Executivo com tais questões. “Cabe a esta casa pedir resposta a esta situação preocupante. Estamos aqui pra colaborar com o melhor para a nossa cidade. Quanto vai custar só pra fazer o enchimento dessas paredes tortas?”, questionou.
Associação de Engenheiros
Em contato com o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, Luciano Ribeiro Bottino, ele comentou que técnicos da entidade realizaram uma visita técnica preliminar às 9h do dia 22 de agosto e constataram que havia no local apenas o Projeto Básico de Arquitetura e uma planta de locação de pilares. Segundo ele, para a realização de um parecer mais elaborado é necessário fazer uma análise mais detalhada de todos os elementos que compõem a obra, assim, é fundamental que se verifique a existência de vários documentos que foram solicitados. “Aguarda-se apresentação da documentação solicitada para agendamento de nova vistoria e conclusão de laudo definitivo”, disse Bottino.
Ainda de acordo com ele, o projeto não foi aprovado segundo os trâmites legais diferenciados a que está sujeito, se enquadrando na categoria de “Projetos Especiais”. “Segundo a legislação, deveria ter sido aprovado pelo Poder Executivo Municipal mediante prévia apreciação da Comissão Específica do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental e demais órgãos competentes”, enfatizou o presidente da associação.
Segundo ele, a altura da edificação ultrapassa o limite de 8 metros estabelecidos pela mesma lei, artigo 174. Além disso, o número de pavimentos (segundo a planta de arquitetura simples encontrada na obra) fere o artigo 23 da Lei Municipal 98/80 de uso e ocupação do solo, pois prevê cinco pavimentos quando são permitidos apenas dois para qualquer tipo de edificação. “A execução da obra está por diversos fatores inadequada. Há comprometimento imediato da segurança dos operários e fortes indícios de comprometimento da segurança da própria edificação”, finalizou.
“Obra está em andamento na sua fase estrutural”, diz Prefeitura
Laudo técnico sobre estrutura já foi solicitado pela Administração Pública; obra está atrasada em virtude de grande quantidade de rochas no terreno
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, que prestou esclarecimentos sobre a obra do Teatro Municipal e Centro de Convenções, que encontra-se em andamento na sua fase estrutural. O trabalho é executado pela Pré-Engenharia. Conforme o previsto na licitação, a empresa vencedora tem a obrigatoriedade da contratação do projeto estrutural, o que foi cumprido. Para dirimir qualquer dúvida, a Secretaria de Obras já havia solicitado um laudo técnico ao responsável pelo projeto estrutural sobre a estabilidade da construção, o que se encontra em fase de conclusão.
As dimensões do prédio seguem o que é necessário para o funcionamento de um teatro. Ressalte-se que tanto o projeto quanto a maquete foram apresentados na época de sua elaboração à sociedade e também às entidades de classe, como a associação de engenheiros e arquitetos.
Em razão da constatação de grande quantidade de rocha no terreno houve um atraso na obra, pois as pedras não poderiam ser retiradas com o uso de explosivos.
Sobre a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores, apontada pelo vereador Sampaio, a Prefeitura reconhece o problema, de maneira que já acionou a empreiteira contratada. Todos os funcionários já contam com os equipamentos de proteção individual desde ontem.
Vale salientar ainda que a empresa contratada pela Prefeitura, com experiência em obras públicas de grande porte no Litoral Norte e Vale do Paraíba, é a mesma que construiu o Teatro Mário Covas há mais de 10 anos, em Caraguatatuba. Em Ilhabela, a empreiteira executou obras como os dois postos de saúde da Barra Velha, a nova escola Tia Zoca no Itaquanduba e a nova Biblioteca e Videoteca Municipal que será inaugurada ainda este mês.
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Sessão discute irregularidades na Obra do Teatro e critérios para Transporte Universitário
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (10/9) da Câmara de Ilhabela, o vereador Sampaio Junior (PTdoB) apresentou aos colegas o resultado de uma visita à obra do futuro Teatro e Centro de Convenções da cidade, para averiguar denúncias sobre irregularidades na condução da obra.
No uso da Tribuna e munido de imagens e informações fornecidas por técnicos da área da construção civil que a seu pedido o acompanharam na visita ao local, o vereador Sampaio Junior chamou a atenção para diversas irregularidades que estariam sendo cometidas na condução da obra do Teatro, como pilares tortos, sendo construídos em cima de blocos, ferragem aparente e deteriorada pela ação e exposição ao tempo, desníveis na concretagem, enchimento na parede para regularizar alinhamento, conduítes expostos e amassados e trabalhadores sem uso de equipamento de segurança, entre outras.
“Não sou técnico, mas o que eu vi lá me assustou. Esta Casa não pode se furtar a cobrar uma resposta para essa situação. Acredito que talvez nem o prefeito saiba como a empreiteira responsável está conduzindo essa obra, por isso vou requerer informações e peço aos colegas que assinem comigo”, declarou.
“Essa questão de pilares construídos em cima de blocos é realmente preocupante, por isso a gente precisa ter acesso à planta de ferragem para saber o que realmente estão fazendo lá”, complementou o vereador. Ainda conforme Sampaio, uma das plantas da obra aponta um quinto pavimento, e as placas instaladas no local não deixam claro os valores investidos e tampouco prazos para execução.
Transporte Universitário
Outro assunto da noite foi o requerimento da Comissão de Fiscalização e Controle, formada pelos parlamentares Prof. Valdir Veríssimo (PPS), Professora Dita (PTB) e Dr. Thiago Santos (PTdoB), que solicita à Secretaria de Educação que convoque a presidente da União Municipal dos Estudantes de Ilhabela (Umei) para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para selecionar estudantes que recebem o Auxílio Transporte Universitário.
Segundo Valdir Veríssimo, há denúncias de que os critérios estabelecidos em Lei não estariam sendo respeitados e estudantes que não residiram no município o tempo estipulado pela legislação, por exemplo, estariam sendo beneficiados com o auxílio, em detrimento de outras pessoas que atenderiam aos critérios e não foram beneficiadas.
Na discussão da matéria foi levantada ainda uma questão sobre a falta de prestação de contas de entidades que recebem recursos da municipalidade. “Recebem recurso público, não prestam contas ao Legislativo e nós ficamos aqui só recebendo denúncias”, ressaltou Veríssimo.
Dersa
A travessia de balsas também foi assunto dos vereadores no uso da Tribuna, precisamente a falta de cumprimento de horários relatada por usuários do sistema na segunda e terça-feira (9 e 10/9). Sampaio Junior declarou que o descaso da Dersa em não tender a cidade, colocando apenas duas balsas para operar a travessia é mais um motivo para que a Comissão de Assuntos Relevantes criada na semana passada trate com afinco a questão.
Luizinho da Ilha (PCdoB) relatou que tentou contato com a Dersa por várias vezes durante os dois dias e foi informado de que a terceira balsa que opera a travessia foi retirada por problemas técnicos e que estaria em operação naquela mesma tarde de terça-feira.
Audiência
Por fim, o parlamentar Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) criticou a prefeitura por realizar a audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico no mesmo dia e em horário próximo ao da Sessão, impossibilitando que os parlamentares comparecessem ao encontro.
“Marcaram a audiência no mesmo horário da sessão praticamente, às 17h. A impressão que dá é que não querem que os vereadores participem e tenho certeza de que alguns queriam ter ido”.
A presidente da Casa, Gracinha Ferreira (PSD), explicou ao vereador que chegou a entrar em contato com o prefeito Toninho Colucci solicitando a mudança da data, no entanto, de acordo com o prefeito, não havia possibilidade de outra data por conta do prazo regulamentar para a realização da audiência e devido a compromissos anteriormente assumidos por ele, que estará fora do município nos próximos dias.
A próxima sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela será realizada no dia 24 de setembro às 18h. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou Facebook/camaramunicipaldeilhabela.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela
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