quarta-feira, 16 de abril de 2014

Vereadores cobram à Dersa na Assembléia Legislativa

Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela

Os vereadores Sampaio Junior (PROS) e dra. Rita Gomes (PTdoB) representaram a Câmara de Ilhabela em audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre o sistema de travessias da Dersa nesta tarde de terça (15/4).
Na ocasião, vereadores, usuários e munícipes presentes relataram os diversos problemas vivenciados diariamente na balsa e cobraram soluções para melhorar a travessia entre Ilhabela e São Sebastião. Deputados também apoiaram a causa e pediram por medidas cabiveis.
Amanhã (16/4), os vereadores se reúnem com os munícipes na Câmara também em audiência pública para discutir sobre a travessia de balsas, às 18h30.

Presidente da Dersa presta contas de sua gestão e ouve reclamações de usuários de balsas

comissões

Laurence Lourenço ainda falou de obras como o Rodoanel Norte e o Polo Itaquera

Deputados ouvem presidente da Dersa (5º à dir.) explicar atendimento a usuários
Joel Melo - Foto: José A. Teixeira

A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), ouviu nesta terça-feira, 15/4, o diretor-presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, prestar contas de sua gestão à frente da empresa.
Laurence Lourenço também respondeu aos representantes de Ilhabela, que compareceram para reclamar principalmente das condições do serviço das balsas que fazem a travessia entre aquele município e São Sebastião.
O presidente da Dersa fez uma explanação das obras sob sua responsabilidade, entre elas o Rodoanel Norte, a duplicação do trecho de planalto da rodovia dos Tamoios, e o Polo Itaquera, bem como daquelas que estão em vias de sair do papel, como o túnel Santos-Guarujá.
Segundo Laurence Lourenço, as obras que já estão sendo executadas estão dentro do prazo. O Rodoanel Norte tem previsão de entrega para 2016, a Tamoios já foi entregue ao tráfego e as obras do Polo Itaquera - que servirão também para acesso ao estádio do Corinthians -, serão inauguradas no próximo dia 28/4. O túnel Santos-Guarujá deverá começar a ser construído em julho de 2014, com previsão de entrega para 2018.
Travessias
A segunda parte da explanação do diretor abordou o serviço de travessias de balsas sob a responsabilidade da Dersa. O assunto da travessia São Sebastião-Ilhabela ensejou a participação dos moradores de Ilhabela, que reclamaram bastante da qualidade do serviço.
Políticos, pessoas ligadas ao turismo, comerciantes e usuários das balsas deram depoimentos sobre a irregularidade nos horários, no tempo da travessia, no tempo do atracamento, no conforto dentro das balsas e nos terminais, entre outros problemas.
Solidários aos moradores, os deputados presentes intervieram cobrando da Dersa maior fiscalização, porque concluíram que o problema é operacional. Laurence Lourenço explicou que a Dersa tem um orçamento limitado e que algumas demandas dos moradores podem ser resolvidas com o fim da gratuidade para os pedestres. O diretor explicou que a falta de conforto dos passageiros nas balsas, poderia ser resolvida se o serviço de lanchas, ideal para o transporte de pessoas, voltasse a ser explorado, mas que isso não é tão simples porque o prestador de serviço teria de ser remunerado e passageiros de balsas não pagam pela travessia.
Lourenço falou que a morosidade na operação das balsas tem a ver também com a qualidade dos terminais de atracação, que serão modernizados. Quanto à reclamação
de falta de respeito ao público, o diretor disse que existem vários canais em que o usuário pode fazer sua reclamação, via site, e-mail ou telefone, e que todos esses canais recebem atenção especial de pessoal capacitado para investigar e, se necessário, punir o funcionário.

A comissão, reconhecendo o bom trabalho que a Dersa vem realizando, ofereceu-se para apresentar emendas que possam capacitar a empresa a atender demandas com mais prontidão, como as dos moradores de Ilhabela. Participaram da reunião os deputados Baleia Rossi (PMDB), Orlando Morando (PSDB), Gerson Bittencourt (PT), Antonio Mentor (PT), Aldo Demarchi (DEM), Roberto Morais (PPS), Rogério Nogueira (DEM), Luciano Batista (PTB) e Zico Prado (PT).

sexta-feira, 4 de abril de 2014

CONHEÇA UM POUCO DO TRABALHO DO VEREADOR

EMENDA PARLAMENTAR

Por: André Leandro B. de Souza
Advogado, Professor, Especialista em Direito Político.

Um dos caminhos para o vereador participar do processo de elaboração de uma lei é a apresentação de emenda, no entanto, não se trata de uma possibilidade irrestrita.
A primeira situação a ser observada é a natureza da emenda parlamentar que, por ser acessória, deve seguir o principal, que é o projeto de lei.
Assim, sem projeto em tramitação não há como a emenda ser proposta. Outra decorrência desse pressuposto é a identidade de conteúdo que a emenda deve ter com o projeto de lei que ela pretende alterar, ou seja, a emenda deve tratar do assunto disposto no projeto de lei, em atendimento ao critério de identidade da matéria.
Uma segunda situação a ser observada, relaciona-se aos projetos de lei de origem do poder executivo, pois neles o vereador não pode propor emenda que aumente despesa do erário público ou que descaracterize o objeto pretendido. Por exemplo, o prefeito encaminha projeto de lei para a câmara com o objetivo de conceder revisão geral anual para os servidores em percentual de 3,4% e o vereador, por sua vez, propõe emenda aumentando o percentual para 5,1%. Essa é uma hipótese não admitida constitucionalmente. Pela mesma lógica, o vereador não pode fazer emenda em projeto de lei de autoria da mesa da câmara e que produza aumento de despesa para a própria câmara.
A competência para analisar o conteúdo da emenda parlamentar é das comissões permanentes, tendo em conta a respectiva área temática. Portanto, tanto quanto o projeto de lei, a emenda deve ser instruída. Esse é o motivo pelo qual, caso a emenda seja apresentada na fase de discussão, em sessão plenária, o projeto de lei, com a emenda, deve retornar às comissões.
Nos processos legislativos especiais, a apresentação de emenda pode seguir regras pontuais. É o caso, por exemplo, dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, onde as emendas devem ser apresentadas na comissão de orçamento e finanças, antes da entrega do valor do relator.
O tipo de emenda depende de seu propósito: se o objetivo é acrescentar conteúdo, a emenda é aditiva; se o objetivo é alterar conteúdo, a emenda é modificativa; por fim, se o objetivo é realizar correção formal, a emenda é redacional. O regimento interno pode prever variações, como emenda aglutinativa separativa e outras. Se a pretensão é alterar todo o projeto de lei, a proposta é de um substitutivo. Em paralelo às informações deste artigo, este colunista agradece ao Vereador Avelino Xavier Alves, que propôs, e aos demais vereadores da Câmara Municipal de Nova Odessa, que aprovaram, Moção de Aplausos pelo artigo O VEREADOR E A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, publicado na edição de julho de 2013, do Jornal do Interior.
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sábado, 29 de março de 2014

TRAVESSIA DE BALSAS ILHABELA - SS

Carta Aberta ao Deputado Luciano Batista

Caríssimo Deputado Luciano Batista, quero aqui  mencionar que somos muito gratos pela ajuda que o senhor sempre empresta a cidade de Ilhabela, em seus mais diversos assuntos de interesse,  junto as autoridades do governo do Estado de São Paulo e mesmo junto ao governador, Sua Excelência o Dr. Geraldo Alkimin 
Como já é de conhecimento de V. Excia., os problemas que há muito enfrentamos com o sistema de travessia no Canal de Toque - Toque, que liga Ilhabela à São Sebastião, pois já nos ajudou através da Comissão de Assuntos Relevantes criada na Câmara Municipal de Ilhabela e promoveu um encontro com o presidente da DERSA, o Sr. Lawrence, exatamente para tratar deste assunto no final do ano passado, acredito que não seja necessário relembrar os fatos.
Todavia, o que parecia ser um problema grave de travessia de carros durante a temporada, o que  prejudicaria em muito nossa principal atividade econômica que é o turismo, somente se agravou desde então. Ficamos nos meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro com o sistema operando precariamente, face ao não cumprimento da promessa e as balsas que tinham saído para reforma, voltariam até dezembro, portanto a tempo de atender a temporada de verão. Foi um sufoco ou melhor, um descaso com a cidade de Ilhabela, que somente começou a se normalizar na segunda quinzena de fevereiro de 2014.
Todavia, somado ao que já estava precário e  sem considerar a época do ano e  no nosso entender,  com pura falta de bom senso, a Capitania dos Portos resolveu estabelecer área exclusiva para travessia de pedestres, reservando uma das faixas destinada aos veículos nas embarcações, delimitado-as inicialmente com cones e fitas de isolamento e estabelecendo, número máximo de pessoas para a travessia em plena temporada.
As escassas embarcações que estavam operando, tiveram então que ser adaptadas para atender as determinações impostas pela Capitania dos Portos, prejudicando ainda mais os serviços que já estavam demorados e de baixa qualidade.
Obviamente, temos que aplaudir a preocupação que a Marinha do Brasil passou a ter quanto a garantia que os  passageiros devam ter,  afinal o serviço público deve ser sempre de qualidade. Todavia, no nosso entender foi totalmente inoportuna a demanda pretendida pela Capitania dos Portos de São Sebastião, afinal de contas, há mais de vinte anos que se observa esta situação, sem que nunca  tivesse sido tomada qualquer medida para prevenir estes possíveis acidentes com pedestres. Como já mencionamos, somos francamente favoráveis que se tomem medidas preventivas, mas isto e considerando-se a época do ano,  acabou cooperando para que tivéssemos a situação da travessia ainda mais  agravada e cheia de confusões quase diárias, motivo de diversas reportagem, inclusive a nível nacional, o que jamais tinha acontecido antes, prejudicando em muito a imagem de nossa cidade de cunho turístico.
A Comissão de Assuntos Relevantes para a Travessia, da qual sou presidente,  não queria propor uma discussão no calor dos acontecimentos, para que não houvesse aproveitamento político dos fatos, sem realmente trazer uma solução definitiva para o problema.
Todavia, os fatos só se agravaram, sem que houvessem explicações razoáveis para a falta de sincronismo e cumprimento de horários das embarcações. Somado a isto a obrigatoriedade de transportar passageiros somente nas embarcações de horários estabelecidos, tornou a situação ainda mais complicada, paralisando as viagens por excesso de pessoas em algumas vezes.
A Capitania dos Portos promoveu uma reunião na sua sede em São Sebastião, convidando as principais autoridades, provavelmente buscando minimizar os problemas agora maximizados, sem contudo ter alcançado solução. Nesta ocasião inclusive, o senhor prefeito de Ilhabela, deixa consignado que se fizesse um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e que em dois anos, no máximo, ele municipalizaria a travessia de pedestres.
Algumas pessoas através das redes sociais, acabaram por adotar o raciocínio, que estaria havendo um movimento, com vistas a privatizar o serviço de pedestres na travessia, em benefício de empresa que já explora o serviço público de transporte coletivo. Assim, a situação acabou por ganhar viés político, no nosso entender.
Desta forma, a Câmara Municipal após as primeiras sessões do ano, depois de enfatizar a necessidade de se tomar alguma atitude quanto aos fatos, a algumas semanas atrás,  acabou por convocar uma audiência pública e convidar os diretores da DERSA, bem como os membros da Capitania dos Portos e autoridades municipais de Ilhabela e São Sebastião para discutir o assunto.  
Esta audiência que deveria ter ocorrido, agora em meados de março, foi desmarcada pelos membros do DERSA, alegando simplesmente, que não teriam  condição de comparecer. Ao mesmo tempo, informaram que fariam uma audiência para tratar exatamente deste assunto, mas na Assembléia Legislativa, no próximo dia primeiro de abril, o que nos pareceu uma afronta.  Acreditamos, inicialmente que poderia ser sim,  uma pegadinha, com relação ao dia da mentira, mas era verdade e estava na pauta da Assembléia e teria sido marcada pelo Deputado Caramez, provável presidente da comissão de transportes da Casa.
Os senhores vereadores ficaram inconformados e pediram uma reunião na Presidência desta Casa de Leis e disseram que formalizariam um novo convite, agora para o próximo dia 14 ou 16 de abril e se não houvesse uma resposta de aceitação imediata, estabelecendo a data, por unanimidade fariam uma moção de repúdio ao Sr. Lawrence e se necessário a posteriori até ao Sr. Governador do Estado, Geraldo Alkimin.
Está para ser ainda confirmado oficialmente, mas ao que tudo indica, a audiência que aconteceria no próximo dia primeiro de abril, teria sido transferida para o próximo dia 15 na Assembléia Legislativa e o senhor Lawrence, além de se fazer presente nesta audiência, também compareceria na Câmara de Ilhabela, só que  no próximo dia 16 de Abril.
Acredito que é o que tinha a relatar e solicitar que na medida do possível, interceda a favor de Ilhabela, assim como já fez em outras oportunidades, construindo assim esta relação de confiança que podemos depositar no trabalho profícuo que V.Exa. vem  desenvolvendo. 
Com meus respeitosos cumprimentos.

                                                                            SAMPAIO JUNIOR

                                                                        Vereador PROS - Ilhabela 

quarta-feira, 26 de março de 2014

Sessão é marcada por homenagens nesta terça




Os vereadores de Ilhabela entregaram três moções na sessão de Câmara desta terça-feira (25/3). As moções homenagearam a Escola de Samba Unidos do Garrafão, a Polícia Militar de Ilhabela e a Doutora Vera Lucia Alvarenga.

O vereador Sampaio Junior apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento da Doutora Vera Lúcia Aquilino Alvarenga Freire, ocorrido no dia 1° de março. Assistente Social, Doutora em Políticas Públicas e Movimentos Sociais e Mestre em Serviço Social, Vera Lúcia atuou em diversas atividades no município. Pela dedicação ao município, foi homenageada pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que recebeu seu nome. “A Vera contribuiu muito para a cidade junto aos caiçaras”, conta Sampaio.

Tribuna
Na ocasião, os parlamentares também fizeram uso da tribuna. A manifestação dos vereadores teve como principal tema a Dersa, devido à ausência de representantes da empresa na audiência pública para discutir o sistema de travessia, que deveria acontecer nesta quarta (26/3), porém o debate teve que ser adiado. A presidente da Câmara, Gracinha Ferreira (PSD), as vereadoras Benedita Gonzaga, Prof. Dita (PDT) e Dra. Rita (PTdoB), e o vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) abordaram o assunto na sessão. “Ficamos a ver navios, porque a balsa ficou difícil de achar”, critica Carlinhos.

A próxima sessão ordinária acontece na próxima quarta-feira (02/4).

Fotos: Giulia Pacheco/CMI
Giulia Pacheco
Jornalista - MTB 72498/SP
Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Ilhabela