A Câmara Municipal de Ilhabela votou em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (29/5), dois Projetos de Lei de autoria do Executivo, o primeiro, 24/2013, dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Orquestra e o segundo, 38/2013 que concede Abono salarial provisório aos funcionários públicos da Prefeitura.
O projeto do Bolsa-Orquestra estipula o número de apresentações mensais da Orquestra Popular de Ilhabela, estabelece critérios para ingresso de novos músicos e define a forma de reajuste da bolsa-auxilio, mantendo o conceito e as diretrizes do projeto original. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores, com a reprovação das emendas 07 e 08, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PC do B), a pedido do próprio autor.
“Não era minha intenção inviabilizar a Orquestra, a intenção era pra que os músicos da cidade se tornassem profissionais e peço desculpas a quem causei prejuízo”, justificou Luizinho.
O parlamentar Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB) disse que o Secretário de Cultura deveria estar presente na sessão. “Foi uma falta de respeito com esta Casa, parabenizo o Luizinho por se desculpar, mas a desculpa deveria vir do outro lado”, afirmou.
Já para o líder do governo na Câmara, vereador Valdir Veríssimo (MD), a Orquestra tem sua importância para a cidade. “Peço encarecidamente que os músicos que não queriam mais participar da Orquestra, que retomem seus ensaios e apresentações”.
Já o projeto do Abono Salarial concede aos servidores um reajuste provisório de 6% e foi aprovado por unanimidade. A cidade foi uma das mais prejudicadas pela nova distribuição dos Royalties, e segundo o Executivo, “as finanças pessoais não podem ser corroídas”. Conforme consta no ofício de apresentação do Projeto, a lei dos Royalties está suspensa em caráter liminar, obrigando a prefeitura a tomar medidas de precaução, no entanto, o vereador Luizinho reiterou que a proposta será incorporada aos vencimentos do funcionalismo público caso a questão dos Royalties seja resolvida de forma positiva para o município.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Ilhabela
