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*SAMPAIO JR (PTdoB)*

Prestação de Contas do Carnaval
O vereador Sampaio Jr (PTdoB) apresentou requerimento ao Executivo com uma série de questionamento quanto à prestação de contas do dinheiro despendido ao custeio do Carnaval na cidade. De acordo com o parlamentar, informações sobre quais as empresas contratadas para montagem do palanque e arquibancadas, segurança, equipamentos de som e iluminação, bem como prestação de contas da LECI – Liga das Entidades Carnavalescas e informações sobre a renda adquirida com a venda dos ingressos são relevantes para a sociedade, principalmente para a Casa de Leis, que fará parte de uma comissão de estudo criada pelo Comtur – Conselho Municipal de Turismo com o objetivo de transformar o Carnaval num grande evento, atuando também como produto turístico do município.

Reparo nas Calçadas
Sampaio Junior também pediu ao Executivo por meio de requerimento, que seja realizada manutenção nas calçadas da Av. Princesa Isabel, em especial na altura do número 1610 no bairro do Perequê. De acordo com o vereador, embora a calçada tenha ficado pronta há pouco tempo em virtude das obras de revitalização da Avenida, já se faz necessário reparos em alguns trechos. “Os estabelecimentos comerciais oferecem estacionamento para seus clientes e aparentemente a construtora não deu o acabamento necessário de travamento na colocação do revestimento nas calçadas e os bloquetes se soltaram, prejudicando os transeuntes”, justificou.

FOTO: Ronald Kraag/Divulgação

Fonte: Imprensa Câmara Municipal de Ilhabela

Moção - 010/2013 - Gustave Gama

REQ. 155/2013

REQ. 153/2013

REQ. 144/2013

REQ.176/2013

Vereador discute com Corpo de Bombeiros projeto que cria Fundo de Manutenção

13/03/2013

Foto: Leninha Viana/CMI

O vereador ilhéu Sampaio Jr (PTdoB) recebeu nesta terça-feira (13/3) a visita do capitão Danilo Godoy, Comandante do Corpo de Bombeiros no Litoral Norte e do 1º Sargento Alexandre Prado, comandante da Base do Corpo de Bombeiros em Ilhabela para discutirem o PL 8/2013, pretende criar o FUBOMI (Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros) e está em tramitação na Casa de Leis.

A matéria deu entrada na Câmara na sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro e está sob análise das Comissões Permanentes, já tendo recebido parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa e da Comissão de Justiça e Redação. “Convidei os oficiais para uma reunião no meu gabinete a fim de discutirmos o projeto, de saber se está em conformidade com as necessidades da Corporação”, explicou o vereador Sampaio Jr.

O projeto é um pedido do Corpo de Bombeiros à Prefeitura e sua aprovação possibilitará o custeio de despesas como combustíveis e peças de manutenção dos veículos e equipamentos da Corporação, bem como manutenção de equipamentos de veículos e materiais permanentes necessários à execução dos serviços prestados na cidade, além poder ser usado para cobrir despesas com aluguel, compra ou reforma de imóvel para abrigar o Corpo de Bombeiros, entre outros. “A criação do Fundo é importante porque possibilita um planejamento estratégico, auxilia no processo de idealização das ações do Corpo de Bombeiros, visando atender melhor as particularidades do município”, salientou o capitão Danilo Godoy.

O Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros é uma prática comum nas cidades onde existe o serviço da Corporação, uma vez que a manutenção de toda a estrutura necessária para comportar os Bombeiros acaba onerando o orçamento das cidades, sendo necessário pensar em formas auxiliares de captação de recursos para garantir seu correto funcionamento. Na região, a cidade de Ubatuba já conta com um Fundo de Manutenção. E no Vale do Paraíba pode-se citar a cidade de Taubaté.

O projeto deve passar ainda por outras Comissões Permanentes e só depois ir ao Plenário da Câmara para discussão e votação.

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FONTE:

Leninha Viana

Jornalista - MTB 43079/SP

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Ilhabela

Vereador quer anular Lei das Garagens Subterrâneas

12/03/2013 - ILHABELA

Projeto de Lei de autoria de Dr. Thiago será lido hoje durante sessão ordinária e é única forma de barrar a construção dos estacionamentos em subsolos na cidade

Thereza Felipelli

Revogar a Lei 982/2012, que autoriza a construção de garagens subterrâneas em imóveis públicos e privados do município. É o que quer o vereador Thiago Souza, Dr. Thiago (PSDC), através de um Projeto de Lei de sua autoria, que será lido na sessão ordinária de hoje, às 18h, na Casa de Leis ilhéu.

Na última sessão do mês de fevereiro, os vereadores aprovaram, com a abstenção do vereador Carlinhos (PMDB), o veto parcial enviado pelo Executivo a alguns artigos (4º, 6º, 7º e 8º) da referida lei, que foi proposta pelo ex-vereador Jadiel Vieira, o Keko, e sancionada parcialmente no final do ano passado. 

A Prefeitura justificou o veto dizendo que os artigos em questão confrontavam e careciam de revisão no Plano Diretor, e uma mudança nessa lei deveria ser precedida de ampla discussão com a sociedade e de parecer do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental, o que não ocorreu. Outro motivo citado no ofício é que os dispositivos vetados deveriam ser objeto de lei complementar, sendo essa uma prerrogativa do Executivo. 

“Matar o projeto”

Segundo Dr. Thiago, apresentar uma nova lei que revogue a já existente é a única forma de barrar a construção das referidas garagens na cidade. Ainda de acordo com ele, o projeto teve o trâmite totalmente errado, feriu o Plano Diretor, a Lei Orgânica, não passou pelos Conselhos, e é totalmente ilegal. “Cabe a nós agora, fazer um novo projeto revogando essa lei e matar esse projeto integralmente”.

Contrários

Durante a discussão do veto na ordinária, outros vereadores se demonstraram contrários ao projeto que vigora no município. “Todo o trâmite foi errado, esse projeto foi aprovado ao apagar das luzes numa sessão extraordinária”, disse Onofre Sampaio Junior, o Sampaio (PTdoB). “O projeto começou errado, caiu no nosso colo e temos que resolver da maneira mais correta e coerente, pois a população espera isso da gente”, comentou o vereador Luiz Paladino, o Luizinho da Ilha (PCdoB). 

A vereadora professora Dita (PTB) também se posicionou. “Fico triste porque sou totalmente contra e eu não estava aqui quando essa lei foi aprovada. Da forma que está aí, a Prefeitura está tirando totalmente sua responsabilidade. Esse veto não quer dizer nada, porque hoje qualquer um pode fazer uma garagem subterrânea. É um absurdo, todos nós juntos temos que fazer alguma coisa para mudar isso aí”, declarou. 

Ordem do Dia

Não há matérias inscritas na Ordem do Dia. Como de costume, a ordinária será transmitida ao vivo pela internet no site www.camarailhabela.sp.gov.br. A Câmara de Ilhabela fica na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, no Centro. 

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Câmara aprova Moção de Apelo ao Estado para retomada imediata de obras no condomínio CDHU do Reino

Os vereadores de Ilhabela aprovaram Moção de Apelo endereçada ao Secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, para que tome as providências necessárias à imediata conclusão da obra de individualização dos hidrômetros do Condomínio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) localizado no bairro do Reino iniciadas em outubro de 2010 e sem término até a presente data.

A proposta foi apresentada pela ex-vereadora Lia Baiana, que deixou a Casa de Leis após a decisão da Justiça Eleitoral que considerou eleito o vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB). Como a moção já havia sido protocolada durante a vigência do mandato de Lia, acabou sendo levada à votação e aprovada por unanimidade dos pares na sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro.

A ex-parlamentar alegou à época que foi procurada por moradores do local e relatou na Moção de Apelo os inúmeros transtornos causados às famílias residentes no condomínio, que há quase quatro anos aguardam a prometida benfeitoria.

Por meio da mídia local, a ex-vereadora tomou ciência de que a Secretaria de Habitação pretendia retomar os trabalhos até o meio do ano, já que a empresa vencedora da licitação estava apresentando dificuldades para concluir a obra. “Ora, se as obras estão paradas há mais de dois anos por dificuldades da empresa vencedora da licitação, o que nos faz crer que a mesma terá condições de terminar o serviço até o meio do ano? Os moradores não merecem e não aguentam mais esperar a conclusão de um serviço que lhes é de direito, assim, a imediata conclusão dessa obra se faz necessária com urgência”, apelou Lia.

Na discussão do Plenário, o vereador Carlinhos (PMDB) lembrou que esteve no local com dois deputados e vem acompanhando a luta dos moradores para conseguir a individualização dos hidrômetros durante todo esse período. “É realmente uma situação complicada, porque os deputados vinham, garantiam o início ou o reinício dos trabalhos, a obra começava e dois, três dias depois paravam novamente. É uma situação muito injusta e a ex-vereadora Lia foi muito feliz em sua colocação. Mesmo ela não estando mais aqui, acho que deveríamos todos aprovar e assinar esse documento para dar mais força ao pedido”, propôs.

“Temos que nos esforçar o máximo possível para que essa situação se resolva. Essa empresa tem que se posicionar imediatamente se vai ou não continuar o trabalho”, corroborou o parlamentar Onofre Sampaio Junior, o Sampaio (PTdoB).  A colega de partido, Dra. Rita Gomes completou: “É uma moção muito importante, oportuna e a reivindicação daquela comunidade é antiga. Temos que fazer todas as lutas possíveis para resolver isso”.

Leninha Viana

Jornalista – MTB 43079/SP
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Ilhabela

ATA COMTUR DE 07/03/2013