A Câmara de
Ilhabela vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (6/11) às
19h, para debater o Projeto de Lei 57/2013, de autoria do Executivo, que prevê
a nova Planta Genérica com os valores do IPTU (Imposto Territorial e Predial
Urbano) para 2014. A leitura do projeto está prevista para a sessão Ordinária
da terça-feira (5/11) às 18h, mas os interessados podem ter acesso à íntegra da
matéria no site oficial da Câmara no link: http:// www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL-57-2013.pdf.
No ofício
enviado aos vereadores, o prefeito Toninho Colucci (PPS) salienta que os
valores sofreram reajuste conforme o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado),
em conformidade ao Código Tributário Municipal. Foram inseridos no projeto
logradouros que receberam melhorias de pavimentação e promovidas melhorias na
redação, buscando cláusulas objetivas para correta verificação de valores a
serem pagos e eventualmente descontados no IPTU dos contribuintes.
A novidade é
que houve uma reformulação conceitual do sistema de classificação de padrões
construtivos, o que segundo adiantaram alguns vereadores na última sessão
Ordinária da Casa (22/10), trará “justiça fiscal”, com redução nos valores para
cerca de 30% dos imóveis do município.
A Audiência
Pública da próxima quarta-feira (6/11) será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br,
assim como a sessão ordinária da terça-feira (5/11).
FONTE:
Mais
informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br,www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
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