29/10/2013 - ILHABELA
Importância da elaboração de um Plano de Metas pelos governantes e de adesão a Plataforma Cidades Sustentáveis é apontada no encontro; Evolução dos trabalhos da Casa de Leis é salientada pelo GAC
Thereza Felipelli
Cerca de 150 interessados no futuro de Ilhabela participaram, na última sexta-feira, da sétima edição do Evento anual do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), realizada no hotel Ilhaflat, no Perequê. Moradores. Visitantes, autoridades e demais membros da sociedade civil puderam conferir, na oportunidade, os resultados de um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Orçamento Participativo e Indicadores (Gopi), formado por voluntários técnicos que coletam, analisam e consolidam dados fornecidos por diversos órgãos municipais, estaduais e federais com o intuito de traçar um panorama do orçamento público, incluindo suas receitas, despesas, investimentos e resultados.
A abertura do encontro ficou por conta do presidente do IIS, Georges Henry Grego, que comentou sobre a proposta da entidade desde sua fundação, seus segmentos de atuação, projetos e programas, e também falou sobre a importância da articulação da sociedade civil organizada e do exercício da cidadania participativa como formas de influenciar as políticas públicas e o futuro da cidade.
Na sequência, o doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi – que também é Secretário Executivo da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis – apontou alguns dados sobre a atuação da Rede Latino Americana e Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que atualmente conta com a participação de quase 100 municípios.
Em sua palestra, Broinizi falou também sobre o Programa Cidades Sustentáveis, criado com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, e sobre a Plataforma Cidades Sustentáveis, uma agenda para a sustentabilidade das cidades que engloba questões sociais, ambientais, econômicas, políticas e culturais e que já conta com a participação de mais de 250 cidades. Segundo o palestrante, o arquipélago ainda não aderiu à plataforma. “Esperamos que o prefeito assine o documento, pois o partido que ele representa confirmou sua adesão estadual e nacional”, enfatizou Maurício, que, em sua apresentação, salientou ainda a importância das duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que propõem a implantação de um Plano de Metas a todos os prefeitos, governadores e a presidente da República, que será votada pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado.
GAC
Após a palestra de Broinizi, o advogado Roberval Pizarro Saad, coordenador do Grupo de Acompanhamento da Câmara (GAC) do IIS, apresentou aos presentes o Relatório Anual feito pelo grupo de voluntários da entidade, trazendo informações detalhadas com relação à atuação dos vereadores da cidade e comparativos entre os anos de 2011, 2012 e parciais de2013, que apontaram a evolução dos trabalhos da Casa de Leis.
Segundo o documento, o número de projetos apresentados pelos parlamentares em 2013 é muito menor se comparado com o mesmo período do ano passado, mas, apesar disso, é notável um processo de sanção das leis mais eficiente e um menor número de propostas rejeitadas ou retiradas da pauta. Também foram apontadas a melhora da transparência do site da Câmara, que conta com mais informações que o anterior, e um aumento dos gastos do Legislativo durante o período de 2009 a 2012.
Arrecadação de receitas aumentou mais de 100% de 2008 a 2013
Segundo relatório do Gopi, atualmente a maior fonte de renda vem dos royalties; De 2009 a 2012 foi registrado aumento das despesas da maioria das funções de governo e diminuição de investimentos em saneamento
Durante o evento anual do Instituto Ilhabela Sustentável, o membro do Grupo de Trabalho e Executivo da entidade, Carlos Nunes, apresentou o relatório consolidado pelo Grupo de Orçamento Participativo e Indicadores (Gopi), resultante de um trabalho minucioso de coleta, análise e consolidação de dados das dezenas de funções de governo que compõem a estrutura do Poder Público, pesquisados em diversos órgãos municipais, estaduais e federais, como o Portal da Transparência da Prefeitura de Ilhabela, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, – Sistema de Informações da Administração Pública (Siapnet) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, entre outros.
No relatório, são apresentadas as receitas arrecadadas anualmente na ilha de 2008 a 2013, mostrando que a arrecadação aumentou mais de 100% no período, saltando de R$ 73.991.500 em 2008 para R$ 154.808.170 em 2013, de acordo com os valores orçados no Plano Plurianual (PPA). Para 2014, de acordo com a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 (planejamento para 2014), o valor orçado é de R$ 206.517.000.
O relatório do Gopi aponta ainda que atualmente a maior fonte de renda de Ilhabela provém dos royalties, responsáveis por 25% das receitas arrecadadas, e que em 2013, até o mês de agosto, já havia chegado a mais de R$ 37 milhões.
Referente gastos e investimentos, em um período de quatro anos (de 2009 a 2012) foi registrado um aumento das despesas da maioria das funções de governo, como Meio Ambiente, Saúde, Segurança, Educação, Habitação e Urbanismo, Cultura e Esporte, entre outras, e em algumas delas os investimentos cresceram cerca de 100%, como é o caso da Educação, que saltou de R$ 18.338.130 em 2009 para R$ 38.208.078 em 2012, e da Saúde, que foi de R$ 18.647.410,87 em 2009 para R$ 34.393.798,92 em 2012.
Os investimentos da Sabesp em saneamento (que é de alçada Estadual, não fazendo parte do Orçamento Municipal) estão entre os que diminuíram, visto que totalizavam R$ 15.720.309 em 2009 e baixaram para R$ 5.065.268 em 2012. Também diminuíram os investimentos no Fundo Municipal de Turismo, que em 2009 somavam R$ 309.000 e em 2012 recebeu apenas R$ 30.228.
Uma lista de sugestões preparada pelo Gopi será enviada à Câmara Municipal apresentando subsídios para a elaboração de emendas para aplicação de recursos orçamentários no PPA 2014-2017.
FIB
No encerramento do encontro, Carlos Nunes se divertiu apresentando um novo indicador, consolidado a partir de uma pesquisa realizada pelo Grupo de Jovens Agentes do programa de educação cidadã Minha Ilha, Nossa Ilha: o Felicidade Interna Bruta (FIB), criado em 1972 pelo Rei do Butão, um pequeno país do Himalaia, como forma de medir o progresso de sua comunidade através de outros aspectos além do desenvolvimento econômico. Para descobrir esse índice em Ilhabela, moradores foram abordados sobre sua satisfação com relação a diversos aspectos gerando um valor de 7,3, em uma escala de 0 a 10.
Quer saber mais?
Todos os arquivos citados e todos os dados referentes aos Indicadores e ao Orçamento Público consolidados pelo GOPI estão disponíveis na Biblioteca do site do Instituto: http://www.nossailhamaisbela.org.br/site/biblioteca.
Fonte Jornal Imprensa Livre - LN
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