Está
agendada para segunda-feira (27/1) às 18h, uma nova sessão Extraordinária na
Câmara de Ilhabela para que os vereadores possam retomar a discussão sobre o
projeto de Lei da Prefeitura que pretende subsidiar o transporte coletivo na
cidade.
A
proposta do Executivo é subsidiar parte dos custos com o transporte coletivo,
podendo ser feito de maneira usual, arcando com parte da tarifa, ou de maneira
alternativa, patrocinando projetos que desonere o custo do sistema.
Os
vereadores tiveram algumas reuniões com membros do Poder Executivo para discutir
o projeto, já que a qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária do
transporte, alvo de constantes críticas por parte dos usuários, não seria
condizente para autorização de subsídio e nem mesmo de reajuste da passagem.
Outra
questão levantada pelos pares é de que em princípio o projeto não continha
valores e nem prazos. Houve então a apresentação de um projeto substitutivo, por
parte da Prefeitura, com as alterações pedidas pelos vereadores, estipulando o
valor máximo de R$ 500 mil para subvenção, condicionados ao uso do bilhete
eletrônico; compromisso de envio da planilha de custos mensalmente à Câmara e
vigência de 90 dias; sendo que dentro desse período deveriam ser agendadas duas
audiências públicas para que a população possa participar da avaliação do
serviço, como fator condicionante para renovação da
proposta.
No
entanto, durante a sessão Extraordinária da última quarta-feira (22/1), novas
falhas foram levantadas pelos parlamentares durante a discussão das Comissões
Permanentes. Os vereadores queriam ter acesso à Planilha de Custos da empresa e
também apontaram que a forma com que o Executivo vinha fazendo o encaminhamento
do projeto estava em desacordo com a legislação vigente.
Diante
do exposto, a Prefeitura achou por bem retirar novamente o projeto para proceder
às readequações necessárias e reenviar à Câmara. A sessão Extraordinária da
próxima segunda-feira (27/1) será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
fonte: site da Câmara Municipal de Ilhabela
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