Ilhabela
“Esta lei visa exclusivamente
regularizar situações existentes como o nosso futuro centro de convenções e
teatro municipal e ainda os ginásios de esportes”, afirma Toninho
Colucci. Vereador não concorda com a proposta. “Não sou contra obras
públicas na área de cultura ou lazer, mas eu sou legalista”, disse Sampaio
Júnior
Centro de Convenções e Teatro Municipal
de Ilhabela terá capacidade para 500 pessoas: projeto que regularizar altura do
prédio
Ilhabela- 07/02/2015 - Um projeto de lei enviado pelo prefeito
de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), no final da semana passada, à Câmara
Municipal, permite altura maior para prédios públicos da cidade. Em entrevista
ao Radar Litoral, Colucci ressaltou que a lei irá regularizar situações
existentes no município. “Esta lei visa exclusivamente regularizar situações
existentes como o nosso futuro centro de convenções e teatro municipal e ainda
os ginásios de esportes”, ressalta o prefeito. O Centro de Convenções e Teatro
Municipal deverá ter a capacidade para mais de 500 pessoas. A boca de cena do
auditório principal exigiu altura maior que o previsto no município, de maneira
que, segundo o prefeito, a lei visa a regularização. “É um prédio público,
extremamente importante para o desenvolvimento do turismo, que movimenta a
economia da cidade. Além disso, a lei vai regularizar situações como dos
ginásios municipais”.
Em seu blog na internet, o vereador de
oposição Onofre Sampaio Junior criticou o projeto enviado à Câmara. Por
telefone, o vereador disse que a administração, com a proposta, quer criar um
artifício para tentar regularizar a obra do Teatro. “A lei foi desrespeitada no
início do processo. O responsável por isso deve arcar com o ônus político e
financeiro. Não cabe à Câmara Municipal assumir este ônus”. Sampaio Júnior
afirmou que, caso a Câmara aprove o projeto, entrará com uma Adin (Ação Direta
de Inconstitucionalidade). Ele não acredita que os efeitos da lei possam
retroagir ao que já foi feito irregularmente. Ele disse que haverá alegações de
que a obra é importante e que já foi gasto dinheiro público. “Não sou contra
obras públicas na área de cultura ou lazer, mas eu sou legalista”.
O prefeito de Ilhabela rebateu o
posicionamento do vereador. “Mais uma vez está fazendo política para tentar se
promover. Quando iniciamos a obra do Centro de Convenções e Teatro, todos
sabiam da importância deste prédio para a cidade. Este tipo de prédio, assim
como ginásios esportivos, não tem como fazer menor”, enfatizou Toninho Colucci.
Ele afirma ainda que está discutindo o projeto de lei com os demais vereadores.
“Assim como fizemos uma série de melhorias para a cidade, desde a reurbanização
de avenidas, escolas, postos de saúde, complexos esportivos, vamos entregar nosso
futuro Centro de Convenções e Teatro, que será orgulho do povo ilhabelense”,
concluiu.
Comentário:
Claro que o Prefeito Colucci sabe que, se quisesse me promover
publicamente, eu o faria divulgando esta e outras tantas irregularidades que
desmerecem sua administração, apenas quando o calendário eleitoral convém, isto
é 2016. Esta é a prática de autopromoção de políticos inescrupulosos. Ao
contrário, venho divulgando todos esses fatos irregulares de seu governo
desde 2014. É importante salientar que a denúncia que aponta as precárias
condições construtivas da obra do Centro de Convenções e Teatro é de minha
iniciativa. Os documentos que demonstram estar havendo superfaturamento, só
foram conseguidos por mim, através de Ação Judicial Impetrada, que resultou
numa Liminar, obrigando seu fornecimento pelo Executivo. Esta obra do Teatro já
é motivo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara
Municipal e também de uma ação judicial, exatamente pelos indícios de má
qualidade construtiva, corrupção, e principalmente pelo não encaminhamento ao
Conselho do Plano Diretor Municipal e aprovação de “autorização” para executar
a obra. Este é o tramite e esta é a lei que foi desrespeitada. Não podemos
esquecer ainda, que outro descumprimento da legislação está no percentual de
utilização da área construída, assim como no recuo de seis metros em relação ao
passeio público e tantas outras irregularidades que são costumeiras nesta
administração em quase tudo que faz. Querer modificar a lei imaginando efeito
retroativo é desconsiderar a inteligência da população. Isto tudo sem falar
que, se aprovada tal lei, estaremos dando um enorme passo na regulamentação da
“verticalização” em nossa cidade: afinal esta matéria é de direito e se for
possível execução pela administração, também o será para qualquer cidadão que
busque seus direitos. A nós parece que o interesse público a que se refere o
Prefeito é o interesse do Administrador Público de regularizar as
irregularidades, numa iniciativa totalmente casuística. Se disserem que
paralisar a obra trará prejuízo ao erário municipal, que este ônus seja de
responsabilidade de quem desrespeitou a lei, ou seja, do Prefeito Colucci, uma
vez que o fato denunciado desde o ano passado, resultou em liminar para paralisar
a obra, teimosamente ignorada. O que mais falar sobre este caso? Afinal, será
que para se defender de todos os erros que já cometeu, o Prefeito Colucci vai
continuar usando seu saco de maldades para denegrir e desmerecer quem realmente
foi eleito para fiscalizar o executivo? Com você cidadão, a palavra!
VEREADOR SAMPAIO
Partido Republicano da Ordem Social
> Matéria publicada no Facebook do Radar Litoral: https://www.facebook.com/radarlitoral?fref=ts
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